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44
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Multa
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18.325.996/0001-70
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DISTRIBUIDORA FARIAS LTDA
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03/02/2026
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--
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PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 10.000201/2025-27 – SEMAD. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2025-SEMAD+. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2025-SEMAD+. EMPRESA: R D CABRAL LTDA – CNPJ: 18.325.996/0001-70.
Penalidade: : multa compensatória correspondente a 1,1% (um vírgula um por cento), calculada sobre o valor da Ata de Registro de Preços nº 06/2025-SEMAD+ (R$ 981.280,78), no montante de R$ 10.794,08, nos termos do art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e do art. 19, parágrafo único, inciso II, do Decreto Municipal nº 7.366/2025.
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45
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Suspensão Temporária
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02.567.270/0001-04
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CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
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10/02/2026
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10/08/2027
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PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 04.000086/2025-37 – CONTROL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023 – SEMAD. CONTRATO N° 02/2023 – CONTROL. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Suspensão temporária de participação em licitações pelo prazo de 01 (um) ano e 6 (seis) meses, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
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46
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Impedimento de Contratar
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02.567.270/0001-04
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CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
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10/02/2026
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10/08/2027
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PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 04.000086/2025-37 – CONTROL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023 – SEMAD. CONTRATO N° 02/2023 – CONTROL. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal de Mossoró pelo prazo de 01 (um) ano e 6 (seis) meses, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
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47
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Multa
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02.567.270/0001-04
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CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
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10/02/2026
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--
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PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 04.000086/2025-37 – CONTROL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023 – SEMAD. CONTRATO N° 02/2023 – CONTROL. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Multa administrativa no valor de R$ 5.614,63 (cinco mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e três centavos), correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor bruto das folhas de pagamento dos meses em que a empresa atrasou o pagamento dos salários dos respectivos funcionários.
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48
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Suspensão Temporária
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02.567.270/0001-04
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CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
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19/02/2026
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19/08/2027
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PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 15.004178/2025-68 - SME. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+, CONTRATO N° 06/2024 e 09/2024 - SME. EMPRESA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Suspensão temporária de participação em licitações pelo prazo de 01 (um) ano e 6 (seis) meses, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
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49
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Impedimento de Contratar
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02.567.270/0001-04
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CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
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19/02/2026
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19/08/2027
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PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 15.004178/2025-68 - SME. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+, CONTRATO N° 06/2024 e 09/2024 - SME. EMPRESA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal de Mossoró pelo prazo de 01 (um) ano e 6 (seis) meses, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
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50
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Multa
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02.567.270/0001-04
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CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
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19/02/2026
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--
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PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 15.004178/2025-68 - SME. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+, CONTRATO N° 06/2024 e 09/2024 - SME. EMPRESA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: multa administrativa no valor de R$ 481.036,41 (quatrocentos e oitenta e um mil, trinta e seis reais e quarenta e um centavos), correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor bruto das folhas de pagamento dos meses em que a empresa atrasou o pagamento dos salários dos respectivos funcionários.
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51
|
Suspensão Temporária
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02.567.270/0001-04
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CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
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23/02/2026
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23/02/2027
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PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 05.000041/2026-35, ORIGINADO DO PROCESSO FÍSICO N° 01/25 - PREVI. ADESÃO 01/2024, ARP N° 06/2023 – SEMAD+. CONTRATO N° 06/2024 – PREVI. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Suspensão temporária de participação em licitações pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
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52
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Impedimento de Contratar
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02.567.270/0001-04
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CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
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23/02/2026
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23/02/2027
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PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 05.000041/2026-35, ORIGINADO DO PROCESSO FÍSICO N° 01/25 - PREVI. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023 – SEMAD+. CONTRATO N° 06/2024 – PREVI. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal de Mossoró pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
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53
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Multa
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02.567.270/0001-04
|
CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
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23/02/2026
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--
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PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 05.000041/2026-35, ORIGINADO DO PROCESSO FÍSICO N° 01/25 - PREVI. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023 – SEMAD+. CONTRATO N° 06/2024 – PREVI. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: multa administrativa no valor de R$ 25.093,76 (vinte e cinco mil, noventa e três reais e setenta e seis centavos), correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor bruto das folhas de pagamento dos meses em que a empresa atrasou o pagamento dos salários dos respectivos funcionários.
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10
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Multa
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02.567.270/0001-04
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CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
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06/10/2025
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--
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Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 18/2025, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 105/2025. Referente ao Contrato nº 07/2023-SEMAD do Pregão Eletrônico nº 02/2023- SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Administração
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54
|
Multa
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02.567.270/0001-04
|
CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
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25/02/2026
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--
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PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 20.000050/2025-15 - SPPE. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+, CONTRATO N° 01/2023 - SPPE e seus Aditivos. EMPRESA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: multa administrativa no valor de R$ 3.243,17 (três mil, duzentos e quarenta e três reais e dezessete centavos, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor bruto das folhas de pagamento dos meses em que a empresa atrasou o pagamento dos salários dos respectivos funcionários.
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11
|
Suspensão Temporária
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02.567.270/0001-04
|
CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
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06/10/2025
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06/04/2026
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Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 18/2025, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 105/2025. Referente ao Contrato nº 07/2023-SEMAD do Pregão Eletrônico nº 02/2023- SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Administração.
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55
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Impedimento de Contratar
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02.567.270/0001-04
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CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
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25/02/2026
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25/02/2027
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 20.000050/2025-15 - SPPE. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+, CONTRATO N° 01/2023 - SPPE e seus Aditivos. EMPRESA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal de Mossoró pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
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12
|
Impedimento de Contratar
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02.567.270/0001-04
|
CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
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06/10/2025
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06/04/2026
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Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 18/2025, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 105/2025. Referente ao Contrato nº 07/2023-SEMAD do Pregão Eletrônico nº 02/2023- SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Administração.
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56
|
Suspensão Temporária
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02.567.270/0001-04
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CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
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25/02/2026
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25/02/2027
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PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 20.000050/2025-15 - SPPE. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+, CONTRATO N° 01/2023 - SPPE e seus Aditivos. EMPRESA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: suspensão temporária de participação em licitações pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993
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13
|
Multa
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02.567.270/0001-04
|
CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
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17/10/2025
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--
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Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 23.000050/2025-59, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 34/2025. Referente ao Contrato nº 19/2023-SEINFRA do Pregão Eletrônico nº 02/2023- SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
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57
|
Multa
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02.567.270/0001-04
|
CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
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03/03/2026
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--
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PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 21.001752/2026-83, ORIGINADO DO PROCESSO FÍSICO N° 87/2025 - SMS. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 19/2023-SMS. CONTRATO N° 22/2023 – SMS. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04.
Penalidade: Multa administrativa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor bruto das folhas de pagamento dos meses em que restou comprovado o atraso no pagamento dos salários dos empregados vinculados à execução contratual, sendo o valor da multa correspondente a R$ 3.059.849,62 (três milhões, cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos).
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14
|
Suspensão Temporária
|
02.567.270/0001-04
|
CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
|
17/10/2025
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17/04/2026
|
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 23.000050/2025-59, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 34/2025. Referente ao Contrato nº 19/2023-SEINFRA do Pregão Eletrônico nº 02/2023- SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
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58
|
Suspensão Temporária
|
02.567.270/0001-04
|
CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
|
04/03/2026
|
04/08/2027
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 21.001752/2026-83, ORIGINADO DO PROCESSO FÍSICO N° 87/2025 - SMS. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 19/2023-SMS. CONTRATO N° 22/2023 – SMS. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04.
Penalidade: Suspensão temporária de participação em licitações pelo prazo de 01 (um) ano e 6 (seis) meses, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
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15
|
Impedimento de Contratar
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02.567.270/0001-04
|
CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
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17/10/2025
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17/10/2026
|
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 23.000050/2025-59, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 34/2025. Referente ao Contrato nº 19/2023-SEINFRA do Pregão Eletrônico nº 02/2023- SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
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59
|
Impedimento de Contratar
|
02.567.270/0001-04
|
CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
|
04/03/2026
|
04/08/2027
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 21.001752/2026-83, ORIGINADO DO PROCESSO FÍSICO N° 87/2025 - SMS. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 19/2023-SMS. CONTRATO N° 22/2023 – SMS. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04.
Penalidade: Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal de Mossoró pelo prazo de 01 (um) ano e 6 (seis) meses, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
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16
|
Multa
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50.306.476/0001-23
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ISA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
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20/10/2025
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--
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Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 55/2024-SEMAD, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 818/2024. Referente à Ata de Registro de Preço nº 20/2023-SEMAD do Pregão Eletrônico nº 11/2023- SEMAD+, cujo objeto é a Aquisição de materiais e utensílios de informática (servidores, microcomputadores e infraestrutura de rede) para atender as necessidades das Unidades Gestoras da Prefeitura Municipal de Mossoró.
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17
|
Suspensão Temporária
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50.306.476/0001-23
|
ISA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
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20/10/2025
|
20/10/2027
|
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 55/2024-SEMAD, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 818/2024. Referente à Ata de Registro de Preço nº 20/2023-SEMAD do Pregão Eletrônico nº 11/2023- SEMAD+, cujo objeto é a Aquisição de materiais e utensílios de informática (servidores, microcomputadores e infraestrutura de rede) para atender as necessidades das Unidades Gestoras da Prefeitura Municipal de Mossoró.
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18
|
Impedimento de Contratar
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50.306.476/0001-23
|
ISA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
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20/10/2025
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20/10/2027
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Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 55/2024-SEMAD, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 818/2024. Referente à Ata de Registro de Preço nº 20/2023-SEMAD do Pregão Eletrônico nº 11/2023- SEMAD+, cujo objeto é a Aquisição de materiais e utensílios de informática (servidores, microcomputadores e infraestrutura de rede) para atender as necessidades das Unidades Gestoras da Prefeitura Municipal de Mossoró
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