Portal da Prefeitura Municipal de Mossoró

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terça-feira, 10 de março de 2026

Compras - Sanções Administrativas
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Informações atualizadas em: 10/03/2026 às 00:10
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Número Tipo CPF/CNPJ Nome do Fornecedor Início Validade Objeto Ações
44 Multa 18.325.996/0001-70 R D CABRAL LTDA 03/02/2026 -- PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 10.000201/2025-27 – SEMAD. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2025-SEMAD+. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2025-SEMAD+. EMPRESA: R D CABRAL LTDA – CNPJ: 18.325.996/0001-70. Penalidade: : multa compensatória correspondente a 1,1% (um vírgula um por cento), calculada sobre o valor da Ata de Registro de Preços nº 06/2025-SEMAD+ (R$ 981.280,78), no montante de R$ 10.794,08, nos termos do art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e do art. 19, parágrafo único, inciso II, do Decreto Municipal nº 7.366/2025.
45 Suspensão Temporária 02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 10/02/2026 10/08/2027 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 04.000086/2025-37 – CONTROL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023 – SEMAD. CONTRATO N° 02/2023 – CONTROL. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Suspensão temporária de participação em licitações pelo prazo de 01 (um) ano e 6 (seis) meses, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
46 Impedimento de Contratar 02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 10/02/2026 10/08/2027 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 04.000086/2025-37 – CONTROL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023 – SEMAD. CONTRATO N° 02/2023 – CONTROL. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal de Mossoró pelo prazo de 01 (um) ano e 6 (seis) meses, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
47 Multa 02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 10/02/2026 -- PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 04.000086/2025-37 – CONTROL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023 – SEMAD. CONTRATO N° 02/2023 – CONTROL. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Multa administrativa no valor de R$ 5.614,63 (cinco mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e três centavos), correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor bruto das folhas de pagamento dos meses em que a empresa atrasou o pagamento dos salários dos respectivos funcionários.
48 Suspensão Temporária 02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 19/02/2026 19/08/2027 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 15.004178/2025-68 - SME. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+, CONTRATO N° 06/2024 e 09/2024 - SME. EMPRESA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Suspensão temporária de participação em licitações pelo prazo de 01 (um) ano e 6 (seis) meses, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
49 Impedimento de Contratar 02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 19/02/2026 19/08/2027 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 15.004178/2025-68 - SME. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+, CONTRATO N° 06/2024 e 09/2024 - SME. EMPRESA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal de Mossoró pelo prazo de 01 (um) ano e 6 (seis) meses, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
50 Multa 02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 19/02/2026 -- PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 15.004178/2025-68 - SME. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+, CONTRATO N° 06/2024 e 09/2024 - SME. EMPRESA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: multa administrativa no valor de R$ 481.036,41 (quatrocentos e oitenta e um mil, trinta e seis reais e quarenta e um centavos), correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor bruto das folhas de pagamento dos meses em que a empresa atrasou o pagamento dos salários dos respectivos funcionários.
51 Suspensão Temporária 02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 23/02/2026 23/02/2027 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 05.000041/2026-35, ORIGINADO DO PROCESSO FÍSICO N° 01/25 - PREVI. ADESÃO 01/2024, ARP N° 06/2023 – SEMAD+. CONTRATO N° 06/2024 – PREVI. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Suspensão temporária de participação em licitações pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
52 Impedimento de Contratar 02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 23/02/2026 23/02/2027 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 05.000041/2026-35, ORIGINADO DO PROCESSO FÍSICO N° 01/25 - PREVI. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023 – SEMAD+. CONTRATO N° 06/2024 – PREVI. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal de Mossoró pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
53 Multa 02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 23/02/2026 -- PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 05.000041/2026-35, ORIGINADO DO PROCESSO FÍSICO N° 01/25 - PREVI. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023 – SEMAD+. CONTRATO N° 06/2024 – PREVI. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: multa administrativa no valor de R$ 25.093,76 (vinte e cinco mil, noventa e três reais e setenta e seis centavos), correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor bruto das folhas de pagamento dos meses em que a empresa atrasou o pagamento dos salários dos respectivos funcionários.
10 Multa 02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 06/10/2025 -- Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 18/2025, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 105/2025. Referente ao Contrato nº 07/2023-SEMAD do Pregão Eletrônico nº 02/2023- SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Administração
54 Multa 02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 25/02/2026 -- PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 20.000050/2025-15 - SPPE. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+, CONTRATO N° 01/2023 - SPPE e seus Aditivos. EMPRESA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: multa administrativa no valor de R$ 3.243,17 (três mil, duzentos e quarenta e três reais e dezessete centavos, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor bruto das folhas de pagamento dos meses em que a empresa atrasou o pagamento dos salários dos respectivos funcionários.
11 Suspensão Temporária 02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 06/10/2025 06/04/2026 Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 18/2025, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 105/2025. Referente ao Contrato nº 07/2023-SEMAD do Pregão Eletrônico nº 02/2023- SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Administração.
55 Impedimento de Contratar 02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 25/02/2026 25/02/2027 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 20.000050/2025-15 - SPPE. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+, CONTRATO N° 01/2023 - SPPE e seus Aditivos. EMPRESA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal de Mossoró pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
12 Impedimento de Contratar 02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 06/10/2025 06/04/2026 Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 18/2025, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 105/2025. Referente ao Contrato nº 07/2023-SEMAD do Pregão Eletrônico nº 02/2023- SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Administração.
56 Suspensão Temporária 02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 25/02/2026 25/02/2027 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 20.000050/2025-15 - SPPE. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+, CONTRATO N° 01/2023 - SPPE e seus Aditivos. EMPRESA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: suspensão temporária de participação em licitações pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993
13 Multa 02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 17/10/2025 -- Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 23.000050/2025-59, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 34/2025. Referente ao Contrato nº 19/2023-SEINFRA do Pregão Eletrônico nº 02/2023- SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
57 Multa 02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 03/03/2026 -- PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 21.001752/2026-83, ORIGINADO DO PROCESSO FÍSICO N° 87/2025 - SMS. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 19/2023-SMS. CONTRATO N° 22/2023 – SMS. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Multa administrativa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor bruto das folhas de pagamento dos meses em que restou comprovado o atraso no pagamento dos salários dos empregados vinculados à execução contratual, sendo o valor da multa correspondente a R$ 3.059.849,62 (três milhões, cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos).
14 Suspensão Temporária 02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 17/10/2025 17/04/2026 Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 23.000050/2025-59, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 34/2025. Referente ao Contrato nº 19/2023-SEINFRA do Pregão Eletrônico nº 02/2023- SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
58 Suspensão Temporária 02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 04/03/2026 04/08/2027 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 21.001752/2026-83, ORIGINADO DO PROCESSO FÍSICO N° 87/2025 - SMS. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 19/2023-SMS. CONTRATO N° 22/2023 – SMS. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Suspensão temporária de participação em licitações pelo prazo de 01 (um) ano e 6 (seis) meses, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
15 Impedimento de Contratar 02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 17/10/2025 17/10/2026 Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 23.000050/2025-59, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 34/2025. Referente ao Contrato nº 19/2023-SEINFRA do Pregão Eletrônico nº 02/2023- SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
59 Impedimento de Contratar 02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 04/03/2026 04/08/2027 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 21.001752/2026-83, ORIGINADO DO PROCESSO FÍSICO N° 87/2025 - SMS. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 19/2023-SMS. CONTRATO N° 22/2023 – SMS. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal de Mossoró pelo prazo de 01 (um) ano e 6 (seis) meses, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
16 Multa 50.306.476/0001-23 ISA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 20/10/2025 -- Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 55/2024-SEMAD, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 818/2024. Referente à Ata de Registro de Preço nº 20/2023-SEMAD do Pregão Eletrônico nº 11/2023- SEMAD+, cujo objeto é a Aquisição de materiais e utensílios de informática (servidores, microcomputadores e infraestrutura de rede) para atender as necessidades das Unidades Gestoras da Prefeitura Municipal de Mossoró.
17 Suspensão Temporária 50.306.476/0001-23 ISA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 20/10/2025 20/10/2027 Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 55/2024-SEMAD, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 818/2024. Referente à Ata de Registro de Preço nº 20/2023-SEMAD do Pregão Eletrônico nº 11/2023- SEMAD+, cujo objeto é a Aquisição de materiais e utensílios de informática (servidores, microcomputadores e infraestrutura de rede) para atender as necessidades das Unidades Gestoras da Prefeitura Municipal de Mossoró.
18 Impedimento de Contratar 50.306.476/0001-23 ISA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 20/10/2025 20/10/2027 Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 55/2024-SEMAD, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 818/2024. Referente à Ata de Registro de Preço nº 20/2023-SEMAD do Pregão Eletrônico nº 11/2023- SEMAD+, cujo objeto é a Aquisição de materiais e utensílios de informática (servidores, microcomputadores e infraestrutura de rede) para atender as necessidades das Unidades Gestoras da Prefeitura Municipal de Mossoró
Número Tipo CPF/CNPJ Nome do Fornecedor Início Validade Licitação Ações