| Número | Tipo | CPF/CNPJ | Nome do Fornecedor | Início | Validade | Objeto | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 23 | Suspensão Temporária | 04.236.076/0001-71 | INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL | 30/10/2025 | 30/10/2027 | Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 79/2024, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 868/2024. Referente ao Contrato nº 10/2023-SEMAD da Dispensa n° 07/2023- SEMAD, cujo objeto é a contratação de associação civil sem fins lucrativos para prestação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público visando o provimento de cargos e formação de cadastro de reserva, de nível médio, técnico e superior, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. | |
| 24 | Impedimento de Contratar | 04.236.076/0001-71 | INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL | 30/10/2025 | 30/10/2027 | Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 79/2024, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 868/2024. Referente ao Contrato nº 10/2023-SEMAD da Dispensa n° 07/2023- SEMAD, cujo objeto é a contratação de associação civil sem fins lucrativos para prestação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público visando o provimento de cargos e formação de cadastro de reserva, de nível médio, técnico e superior, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. | |
| 25 | Multa | 02.567.270/0001-04 | CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA | 07/11/2025 | -- | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2024-SEPLAN. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+. CONTRATO N° 02/2023-SEPLAN. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Multa administrativa no valor de R$ 3.658,62 (três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), correspondente a 10% (dez por cento)do valor bruto das folhas de pagamento dos meses de maio/2024, agosto/2024, setembro/2024, dezembro/2024 e fevereiro/2025. | |
| 26 | Suspensão Temporária | 02.567.270/0001-04 | CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA | 07/11/2025 | 07/11/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2024-SEPLAN. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+. CONTRATO N° 02/2023-SEPLAN. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Suspensão temporária de participação em licitações pelo prazo de doze meses, | |
| 27 | Impedimento de Contratar | 02.567.270/0001-04 | CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA | 07/11/2025 | 07/11/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2024-SEPLAN. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+. CONTRATO N° 02/2023-SEPLAN. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal de Mossoró pelo período de 12 meses. | |
| 28 | Multa | 02.567.270/0001-04 | CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA | 11/11/2025 | -- | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2025-SEPLAN. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+. CONTRATO N° 04/2023-SEPLAN. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Multa administrativa no valor de R$ 2.119,79 (dois mil cento e dezenove reais e setenta e nove centavos), correspondente a 10% sobre o valor bruto das folhas de pagamento dos meses de janeiro/2024, abril/2024, agosto/2024, setembro/2024 e fevereiro/2025. | |
| 29 | Suspensão Temporária | 02.567.270/0001-04 | CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA | 11/11/2025 | 11/11/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2025-SEPLAN. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+. CONTRATO N° 04/2023-SEPLAN. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Suspensão temporária de participação em licitações pelo prazo de doze meses. | |
| 30 | Impedimento de Contratar | 02.567.270/0001-04 | CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA | 11/11/2025 | 11/11/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2025-SEPLAN. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+. CONTRATO N° 04/2023-SEPLAN. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal de Mossoró pelo período de 12 meses. | |
| 10 | Multa | 02.567.270/0001-04 | CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA | 06/10/2025 | -- | Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 18/2025, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 105/2025. Referente ao Contrato nº 07/2023-SEMAD do Pregão Eletrônico nº 02/2023- SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Administração | |
| 11 | Suspensão Temporária | 02.567.270/0001-04 | CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA | 06/10/2025 | 06/04/2026 | Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 18/2025, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 105/2025. Referente ao Contrato nº 07/2023-SEMAD do Pregão Eletrônico nº 02/2023- SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Administração. | |
| 12 | Impedimento de Contratar | 02.567.270/0001-04 | CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA | 06/10/2025 | 06/04/2026 | Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 18/2025, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 105/2025. Referente ao Contrato nº 07/2023-SEMAD do Pregão Eletrônico nº 02/2023- SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Administração. | |
| 13 | Multa | 02.567.270/0001-04 | CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA | 17/10/2025 | -- | Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 23.000050/2025-59, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 34/2025. Referente ao Contrato nº 19/2023-SEINFRA do Pregão Eletrônico nº 02/2023- SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. | |
| 14 | Suspensão Temporária | 02.567.270/0001-04 | CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA | 17/10/2025 | 17/04/2026 | Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 23.000050/2025-59, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 34/2025. Referente ao Contrato nº 19/2023-SEINFRA do Pregão Eletrônico nº 02/2023- SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. | |
| 15 | Impedimento de Contratar | 02.567.270/0001-04 | CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA | 17/10/2025 | 17/10/2026 | Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 23.000050/2025-59, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 34/2025. Referente ao Contrato nº 19/2023-SEINFRA do Pregão Eletrônico nº 02/2023- SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. | |
| 16 | Multa | 50.306.476/0001-23 | ISA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA | 20/10/2025 | -- | Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 55/2024-SEMAD, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 818/2024. Referente à Ata de Registro de Preço nº 20/2023-SEMAD do Pregão Eletrônico nº 11/2023- SEMAD+, cujo objeto é a Aquisição de materiais e utensílios de informática (servidores, microcomputadores e infraestrutura de rede) para atender as necessidades das Unidades Gestoras da Prefeitura Municipal de Mossoró. | |
| 17 | Suspensão Temporária | 50.306.476/0001-23 | ISA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA | 20/10/2025 | 20/10/2027 | Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 55/2024-SEMAD, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 818/2024. Referente à Ata de Registro de Preço nº 20/2023-SEMAD do Pregão Eletrônico nº 11/2023- SEMAD+, cujo objeto é a Aquisição de materiais e utensílios de informática (servidores, microcomputadores e infraestrutura de rede) para atender as necessidades das Unidades Gestoras da Prefeitura Municipal de Mossoró. | |
| 18 | Impedimento de Contratar | 50.306.476/0001-23 | ISA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA | 20/10/2025 | 20/10/2027 | Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 55/2024-SEMAD, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 818/2024. Referente à Ata de Registro de Preço nº 20/2023-SEMAD do Pregão Eletrônico nº 11/2023- SEMAD+, cujo objeto é a Aquisição de materiais e utensílios de informática (servidores, microcomputadores e infraestrutura de rede) para atender as necessidades das Unidades Gestoras da Prefeitura Municipal de Mossoró | |
| 19 | Multa | 37.627.260/0001-00 | NATURE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS LTDA | 23/10/2025 | -- | Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 76/2024, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 109/2025. Referente ao Contrato nº 19/2024-SEMAD do Pregão Eletrônico nº 11/2024- SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento contínuo de material de limpeza, copa, cozinha e descartáveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. | |
| 3 | Multa | 37.242.969/0001-89 | DAM COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA | 07/03/2025 | -- | Conforme processo administrativo nº 33/2024 e apuração da comissão de portaria nº 632 de 15/08/2024. | |
| 4 | Multa | 02.421.421/0001-11 | TIM S A | 17/03/2025 | -- | Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 32/2024, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 633/2024. Referente ao Contrato nº 156/2021 da Adesão à ARP n° 02/2021 do Pregão Eletrônico nº 06/2020 do Ministério da Economia, cujo objeto é a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, de serviços de telefonia. | |
| 5 | Suspensão Temporária | 10.339.944/0001-41 | ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI | 03/04/2025 | 03/04/2027 | Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 03/2023, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 250/2023. Referente ao Contrato nº 262/2021-SMS de Adesão à ARP nº 208/2021 do Pregão Eletrônico nº 49/2021-SMS, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e unidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. | |
| 6 | Multa | 12.305.387/0001-73 | RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA | 07/04/2025 | -- | Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 05/2023-SMS, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 25/2024. Referente ao Contrato nº 01/2023-SMS e a ARP nº 01/2023-SMS do Pregão Eletrônico nº 15/2022-SMS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de insumos e equipamentos necessários à realização de exames laboratoriais em análises clínicas para atender as necessidades da SMS, | |
| 7 | Impedimento de Contratar | 12.305.387/0001-73 | RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA | 07/04/2025 | 07/04/2027 | Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 05/2023-SMS, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 25/2024. Referente ao Contrato nº 01/2023-SMS e a ARP nº 01/2023-SMS do Pregão Eletrônico nº 15/2022-SMS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de insumos e equipamentos necessários à realização de exames laboratoriais em análises clínicas para atender as necessidades da SMS. Penalidade aplicada: Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 2 anos. | |
| 8 | Suspensão Temporária | 37.242.969/0001-89 | DAM COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA | 07/03/2025 | 07/03/2027 | Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 33/2023, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 632/2024. Referente a ARP nº 07/2023-SEMAD, cujo objeto é aquisição de material de limpeza, copa, cozinha e descartáveis para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Mossoró/RN. | |
| 9 | Impedimento de Contratar | 40.057.619/0001-57 | S F HENRIQUE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 23/07/2025 | 23/07/2027 | Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 175/2024, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 117/2024. Referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2024-SEINFRA, cujo objeto é aquisição de materiais, serviços de gráficos e equipe técnica designada a execução do Projeto Social do saneamento integrado, bacia I, nos bairros Santo Antônio, Barrocas, Abolição, Santa Delmira e Alto da Bela Vista no Município de Mossoró/RN.. | |
| Número | Tipo | CPF/CNPJ | Nome do Fornecedor | Início | Validade | Licitação | Ações |
Portal da Prefeitura Municipal de Mossoró
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sexta-feira, 5 de dezembro de 2025