Portal da Prefeitura Municipal de Mossoró

Portal da Prefeitura Municipal de Mossoró

segunda-feira, 18 de novembro de 2024

Dados abertos
API
Conceito: O portal possibilita a consulta aos dados puros das receitas, para que meios externos possam obter as informações e formatá-las, permitindo diversas formas de visualização. Segue abaixo a forma de acesso para obtenção das informações.
URL: https://transparencia.e-publica.net:443/epublica-portal/rest/mossoro/api/v1/receita
Método: GET
Exemplo de uso: https://transparencia.e-publica.net:443/epublica-portal/rest/mossoro/api/v1/receita?periodo_inicial=02/2019&periodo_final=02/2019&codigo_unidade=0
Parâmetros
Identificador Tipo Obrigatório Formato Definição
periodo_inicial string Sim mm/aaaa Mês+Ano inicial para a consulta
periodo_final string Sim mm/aaaa Mês+Ano final para a consulta
codigo_unidade inteiro Não - Código da unidade
inicio_registro inteiro Não - Posição em que a consulta vai iniciar
quantidade_registro inteiro Não - Quantidade de registros a trazer
Unidades
Código Nome
1 CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
2 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
5 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
9 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 SEC. MUN. DO DESENV. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUB. D. CIVIL. MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
19 PREVI-MOSSORÓ-Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró/RN
20 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
21 FUNDAÇÃO PÚBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA
22 AGENCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE MOSSORO
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS
24 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATEGICOS
Exemplo de resultado 
{
    "informacao": "Receita",
    "totalRegistros": 2,
    "registros": [
        {
            "registro": {
                "receita": {
                    "codigo": 445,
                    "tipoReceita": "Redutora - FUNDEB"
                },
                "unidadeGestora": {
                    "codigo": 0,
                    "denominacao": "Prefeitura Municipal"
                },
                "naturezaReceita": {
                    "categoriaEconomica": {
                        "codigo": "100000000000",
                        "denominacao": "Receitas Correntes"
                    },
                    "origem": {
                        "codigo": "170000000000",
                        "denominacao": "Transferências Correntes"
                    },
                    "especie": {
                        "codigo": "171000000000",
                        "denominacao": "Transferências da União e de suas Entidades"
                    },
                    "rubrica": {
                        "codigo": "171800000000",
                        "denominacao": "Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios"
                    },
                    "alinea": {
                        "codigo": "171801000000",
                        "denominacao": "Participação na Receita da União"
                    },
                    "subalinea": {
                        "codigo": "171801200000",
                        "denominacao": "Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal"
                    },
                    "subdetalhamento1": {
                        "codigo": "171801210000",
                        "denominacao": "Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal"
                    },
                    "subdetalhamento2": {
                        "codigo": "171801210000",
                        "denominacao": "Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal"
                    },
                    "subdetalhamento3": {
                        "codigo": "171801210001",
                        "denominacao": "Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PMJ - F.0100"
                    }
                },
                "listFonteRecursos": [{
                        "codigo": 1340
                        "denominacao": Transferências de Convênios - Outros - Tesouro-Ex.Cor.
                        "percentual": 50.0
                    },  {
                        "codigo": 1000
                        "denominacao": "Recursos Ordinários",
                        "percentual": 30.0
                    }
                ],
                "exercicio": {
                    "exercicio": 2019
                },
                "listMovimentos": [
                    {
                        "dataMovimento": "2019-01-01",
                        "tipoMovimento": "Arrecadação de receita",
                        "valorMovimento": 125413.3
                    }
                ]
            }
        },
        {
            "registro": {
                "receita": {
                    "codigo": 567,
                    "tipoReceita": "Bruta"
                },
                "unidadeGestora": {
                    "codigo": 0,
                    "denominacao": "Prefeitura Municipal de Joinville - PMJ"
                },
                "naturezaReceita": {
                    "categoriaEconomica": {
                        "codigo": "100000000000",
                        "denominacao": "Receitas Correntes"
                    },
                    "origem": {
                        "codigo": "130000000000",
                        "denominacao": "Receita Patrimonial"
                    },
                    "especie": {
                        "codigo": "132000000000",
                        "denominacao": "Valores Mobiliários"
                    },
                    "rubrica": {
                        "codigo": "132100000000",
                        "denominacao": "Juros e Correções Monetárias"
                    },
                    "alinea": {
                        "codigo": "132100000000",
                        "denominacao": "Juros e Correções Monetárias"
                    },
                    "subalinea": {
                        "codigo": "132100100000",
                        "denominacao": "Remuneração de Depósitos Bancários"
                    },
                    "subdetalhamento1": {
                        "codigo": "132100110000",
                        "denominacao": "Remuneração de Depósitos Bancários - Principal"
                    },
                    "subdetalhamento2": {
                        "codigo": "132100110100",
                        "denominacao": "Remuneração de  Depósitos  Bancários - Principal"
                    },
                    "subdetalhamento3": {
                        "codigo": "132100110112",
                        "denominacao": "Remun.Dep.Bancários - Principal "MDE - Transf.Conv.Educ." Obras -  SED - PMJ - F.0162"
                    }
                },
                "exercicio": {
                    "exercicio": 2019
                },
                "listMovimentos": [
                    {
                        "dataMovimento": "2019-01-01",
                        "tipoMovimento": "Previsão de Receita",
                        "valorMovimento": 20000
                    }
                ]
            }
        }
    ]
}
Retorno de erro
Se ocorrer algum erro na execução da API, será retornada a seguinte estrutura, contendo um código de erro e a mensagem com o erro ocorrido. 
{
    "erro": {
        "codigo": 123,
        "mensagem": ""
    }
}
API
Conceito: O portal possibilita a consulta aos dados puros da execução da despesa, para que meios externos possam obter as informações e formatá-las, permitindo diversas formas de visualização. Segue abaixo a forma de acesso para obtenção das informações.
URL: https://transparencia.e-publica.net:443/epublica-portal/rest/mossoro/api/v1/despesa
Método: GET
Exemplo de uso: https://transparencia.e-publica.net:443/epublica-portal/rest/mossoro/api/v1/despesa?periodo_inicial=02/2019&periodo_final=02/2019&codigo_unidade=0
Parâmetros
Identificador Tipo Obrigatório Formato Definição
periodo_inicial string Sim mm/aaaa Mês+Ano inicial para a consulta
periodo_final string Sim mm/aaaa Mês+Ano final para a consulta
codigo_unidade inteiro Não - Código da unidade
inicio_registro inteiro Não - Posição em que a consulta vai iniciar
quantidade_registro inteiro Não - Quantidade de registros a trazer
Unidades
Código Nome
1 CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
2 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
5 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
9 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 SEC. MUN. DO DESENV. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUB. D. CIVIL. MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
19 PREVI-MOSSORÓ-Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró/RN
20 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
21 FUNDAÇÃO PÚBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA
22 AGENCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE MOSSORO
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS
24 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATEGICOS
Exemplo de resultado 
{
    "informacao": "Execução da Despesa",
    "totalRegistros": 2,
    "registros": [
        {
            "registro": {
                "empenho": {
                    "emissao": "2018-01-01",
                    "numero": 33,
                    "objetoResumido": "Contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE. ",
                    "especie": "Estimativa",
                    "categoria": "Comum",
                    "contrato": "096/2014",
                    "licitacao": "286/2014",
                    "recursoDiaria": null
                },
                "classificacaoCompleta": {
                    "classificacaoCompleta": 2.24001.4.122.410.2116.0.33903039,
                    },
                "despesa": {
                    "funcao": {
                        "codigo": 1,
                        "denominacao": "Legislativa"
                    },
                    "subfuncao": {
                        "codigo": 31,
                        "denominacao": "Ação Legislativa"
                    },
                    "programa": {
                        "codigo": 1,
                        "denominacao": "Gestão administrativa"
                    },
                    "acao": {
                        "codigo": 2283,
                        "denominacao": "Processos administrativos"
                    }
                },
                "naturezaDespesa": {
                    "categoriaEconomica": {
                        "codigo": 3,
                        "codigoCompleto": "30000000",
                        "denominacao": "Despesas Correntes"
                    },
                    "grupo": {
                        "codigo": 3,
                        "codigoCompleto": "33000000",
                        "denominacao": "Outras Despesas Correntes"
                    },
                    "modalidadeAplicacao": {
                        "codigo": 90,
                        "codigoCompleto": "33900000",
                        "denominacao": "Aplicações Diretas"
                    },
                    "elemento": {
                        "codigo": 40,
                        "codigoCompleto": "33904000",
                        "denominacao": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica"
                    },
                    "detalhamento": {
                        "codigo": 2,
                        "codigoCompleto": "33904002",
                        "denominacao": "desenvolvimento e manutenção de software"
                    }
                },
                "fonteRecurso": {
                    "codigo": 1000,
                    "denominacao": "Recursos Ordinários",
                },
                "exercicio": {
                    "exercicio": 2019
                },
                "unidadeOrcamentaria": {
                    "codigo": 1001,
                    "denominacao": "Fundo Municipal de Saúde",
                    "unidadeGestora": {
                        "codigo": 1,
                        "denominacao": "Fundo Municipal de Saúde"
                    },
                    "unidadeOrcamentariaPai": {
                        "codigo": 1000,
                        "denominacao": "Fundo Municipal de Saúde",
                        "unidadeGestora": null,
                        "unidadeOrcamentariaPai": null
                    }
                },
                "fornecedor": {
                    "pessoa": {
                        "nome": "FORNECEDOR A.",
                        "cpfCnpj": "05313690000152"
                    }
                },
                "listMovimentos": [
                    {
                        "dataMovimento": "2019-01-01",
                        "tipoMovimento": "",
                        "valorMovimento": 8825.5
                    },
                    {
                        "dataMovimento": "2019-01-14",
                        "tipoMovimento": "",
                        "valorMovimento": 1433.26
                    },
                    {
                        "dataMovimento": "2019-01-17",
                        "tipoMovimento": "",
                        "valorMovimento": 1390.9
                    },
                    {
                        "dataMovimento": "2019-01-29",
                        "tipoMovimento": "",
                        "valorMovimento": 7413.42
                    }
                ],
                "listEmpenhoItens": [],
                "listEmpenhoDocumentos": [
                    {
                        "numero": "00006954",
                        "tipoDocumento": "Nota Fiscal",
                        "idEmpenho": "92623",
                        "data": "2019-01-11",
                        "valor": 1412.08
                    }
                ]
            }
        },
        {
            "registro": {
                "empenho": {
                    "emissao": "2018-01-01",
                    "numero": 48,
                    "objetoResumido": "Contratação de serviço de telefonia móvel para interfaces.",
                    "especie": "Estimativa",
                    "categoria": "Comum",
                    "contrato": "124/2014",
                    "licitacao": "199/2014",
                    "recursoDiaria": null
                },
                "despesa": {
                    "funcao": {
                        "codigo": 1,
                        "denominacao": "Legislativa"
                    },
                    "subfuncao": {
                        "codigo": 31,
                        "denominacao": "Ação Legislativa"
                    },
                    "programa": {
                        "codigo": 1,
                        "denominacao": "Gestão administrativa"
                    },
                    "acao": {
                        "codigo": 2283,
                        "denominacao": "Processos administrativos"
                    }
                },
                "naturezaDespesa": {
                    "categoriaEconomica": {
                        "codigo": 3,
                        "codigoCompleto": "30000000",
                        "denominacao": "Despesas Correntes"
                    },
                    "grupo": {
                        "codigo": 3,
                        "codigoCompleto": "33000000",
                        "denominacao": "Outras Despesas Correntes"
                    },
                    "modalidadeAplicacao": {
                        "codigo": 90,
                        "codigoCompleto": "33900000",
                        "denominacao": "Aplicações Diretas"
                    },
                    "elemento": {
                        "codigo": 40,
                        "codigoCompleto": "33904000",
                        "denominacao": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica"
                    },
                    "detalhamento": {
                        "codigo": 5,
                        "codigoCompleto": "33904005",
                        "denominacao": "serviços de telefonia fixa e móvel (quando integrarem pacote de comunicação de dados)"
                    }
                },
                "exercicio": {
                    "exercicio": 2019
                },
                "unidadeOrcamentaria": {
                    "codigo": 1001,
                    "denominacao": "Fundo Municipal de Saúde",
                    "unidadeGestora": {
                        "codigo": 1,
                        "denominacao": "Fundo Municipal de Saúde"
                    },
                    "unidadeOrcamentariaPai": {
                        "codigo": 1000,
                        "denominacao": "Fundo Municipal de Saúde",
                        "unidadeGestora": null,
                        "unidadeOrcamentariaPai": null
                    }
                },
                "fornecedor": {
                    "pessoa": {
                        "nome": "EMPRESA S/A",
                        "cpfCnpj": "40432544000147"
                    }
                },
                "listMovimentos": [
                    {
                        "dataMovimento": "2019-01-01",
                        "tipoMovimento": "",
                        "valorMovimento": 2566.09
                    },
                    {
                        "dataMovimento": "2019-01-22",
                        "tipoMovimento": "",
                        "valorMovimento": 1022.38
                    },
                    {
                        "dataMovimento": "2019-01-28",
                        "tipoMovimento": "",
                        "valorMovimento": 1022.38
                    }
                ],
                "listEmpenhoItens": [],
                "listEmpenhoDocumentos": [
                    {
                        "numero": "001320340/012019",
                        "tipoDocumento": "Nota Fiscal",
                        "idEmpenho": "92627",
                        "data": "2019-01-02",
                        "valor": 1022.38
                    }
                ]
            }
        }
    ]
}
Retorno de erro
Se ocorrer algum erro na execução da API, será retornada a seguinte estrutura, contendo um código de erro e a mensagem com o erro ocorrido. 
{
    "erro": {
        "codigo": 123,
        "mensagem": ""
    }
}
API
Conceito: O portal possibilita a consulta aos dados puros da despesa orçamentária, para que meios externos possam obter as informações e formatá-las, permitindo diversas formas de visualização. Segue abaixo a forma de acesso para obtenção das informações.
URL: https://transparencia.e-publica.net:443/epublica-portal/rest/mossoro/api/v1/despesaOrcamentaria
Método: GET
Exemplo de uso: https://transparencia.e-publica.net:443/epublica-portal/rest/mossoro/api/v1/despesaOrcamentaria?periodo_inicial=02/2019&periodo_final=02/2019&codigo_unidade=0
Parâmetros
Identificador Tipo Obrigatório Formato Definição
periodo_inicial string Sim mm/aaaa Mês+Ano inicial para a consulta
periodo_final string Sim mm/aaaa Mês+Ano final para a consulta
codigo_unidade inteiro Não - Código da unidade
inicio_registro inteiro Não - Posição em que a consulta vai iniciar
quantidade_registro inteiro Não - Quantidade de registros a trazer
Unidades
Código Nome
1 CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
2 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
5 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
9 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 SEC. MUN. DO DESENV. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUB. D. CIVIL. MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
19 PREVI-MOSSORÓ-Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró/RN
20 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
21 FUNDAÇÃO PÚBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA
22 AGENCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE MOSSORO
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS
24 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATEGICOS
Exemplo de resultado 
{
    "informacao": "Despesa Orçamentária",
    "totalRegistros": 2,
    "registros": [
        {
            "registro": {
                "classificacaoCompleta": {
                    "classificacaoCompleta": "2.24001.4.122.410.2116.0.33903039"
                },
                "despesa": {
                    "funcao": {
                        "codigo": "1",
                        "denominacao": "Legislativa"
                    },
                    "subfuncao": {
                        "codigo": "31",
                        "denominacao": "Ação Legislativa"
                    },
                    "programa": {
                        "codigo": "1",
                        "denominacao": "Gestão administrativa"
                    },
                    "acao": {
                        "codigo": "2283",
                        "denominacao": "Processos administrativos"
                    }
                },
                "naturezaDespesa": {
                    "categoriaEconomica": {
                        "codigo": "3",
                        "codigoCompleto": "30000000",
                        "denominacao": "Despesas Correntes"
                    },
                    "grupo": {
                        "codigo": "3",
                        "codigoCompleto": "33000000",
                        "denominacao": "Outras Despesas Correntes"
                    },
                    "modalidadeAplicacao": {
                        "codigo": "90",
                        "codigoCompleto": "33900000",
                        "denominacao": "Aplicações Diretas"
                    },
                    "elemento": {
                        "codigo": "40",
                        "codigoCompleto": "33904000",
                        "denominacao": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica"
                    }
                },
                "fonteRecurso": {
                    "codigo": "1000",
                    "denominacao": "Recursos Ordinários"
                },
                "exercicio": {
                    "exercicio": "2019"
                },
                "unidadeOrcamentaria": {
                    "codigo": "1001",
                    "denominacao": "Fundo Municipal de Saúde",
                    "unidadeGestora": {
                        "codigo": "1",
                        "denominacao": "Fundo Municipal de Saúde"
                    },
                    "unidadeOrcamentariaPai": {
                        "codigo": "1000",
                        "denominacao": "Fundo Municipal de Saúde",
                        "unidadeGestora": "null",
                        "unidadeOrcamentariaPai": "null"
                    }
                },
                "listMovimentos": [
                    {
                        "dataMovimento": "2019-01-01",
                        "tipoMovimento": "Emissão de empenho",
                        "valorMovimento": 8825.5
                    },
                    {
                        "dataMovimento": "2019-01-14",
                        "tipoMovimento": "",
                        "valorMovimento": 1433.26
                    },
                    {
                        "dataMovimento": "2019-01-17",
                        "tipoMovimento": "Liquidação de empenho",
                        "valorMovimento": 1390.9
                    },
                    {
                        "dataMovimento": "2019-01-29",
                        "tipoMovimento": "Pagamento de empenho",
                        "valorMovimento": 7413.42
                    }
                ]
            },
            "registro": {
                "classificacaoCompleta": {
                    "classificacaoCompleta": "2.24001.4.122.410.2116.0.33903039"
                },
                "despesa": {
                    "funcao": {
                        "codigo": "1",
                        "denominacao": "Legislativa"
                    },
                    "subfuncao": {
                        "codigo": "31",
                        "denominacao": "Ação Legislativa"
                    },
                    "programa": {
                        "codigo": "1",
                        "denominacao": "Gestão administrativa"
                    },
                    "acao": {
                        "codigo": "2283",
                        "denominacao": "Processos administrativos"
                    }
                },
                "naturezaDespesa": {
                    "categoriaEconomica": {
                        "codigo": "3",
                        "codigoCompleto": "30000000",
                        "denominacao": "Despesas Correntes"
                    },
                    "grupo": {
                        "codigo": "3",
                        "codigoCompleto": "33000000",
                        "denominacao": "Outras Despesas Correntes"
                    },
                    "modalidadeAplicacao": {
                        "codigo": "90",
                        "codigoCompleto": "33900000",
                        "denominacao": "Aplicações Diretas"
                    },
                    "elemento": {
                        "codigo": "40",
                        "codigoCompleto": "33904000",
                        "denominacao": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica"
                    }
                },
                "fonteRecurso": {
                    "codigo": "1000",
                    "denominacao": "Recursos Ordinários"
                },
                "exercicio": {
                    "exercicio": "2019"
                },
                "unidadeOrcamentaria": {
                    "codigo": "1001",
                    "denominacao": "Fundo Municipal de Saúde",
                    "unidadeGestora": {
                        "codigo": "1",
                        "denominacao": "Fundo Municipal de Saúde"
                    },
                    "unidadeOrcamentariaPai": {
                        "codigo": "1000",
                        "denominacao": "Fundo Municipal de Saúde",
                        "unidadeGestora": "null",
                        "unidadeOrcamentariaPai": "null"
                    }
                },
                "listMovimentos": [
                    {
                        "dataMovimento": "2019-01-01",
                        "tipoMovimento": "Emissão de empenho",
                        "valorMovimento": 2566.09
                    },
                    {
                        "dataMovimento": "2019-01-22",
                        "tipoMovimento": "Liquidação de empenho",
                        "valorMovimento": 1022.38
                    },
                    {
                        "dataMovimento": "2019-01-28",
                        "tipoMovimento": "Pagamento de empenho",
                        "valorMovimento": 1022.38
                    }
                ]
            }
        }
    ]
}
Retorno de erro
Se ocorrer algum erro na execução da API, será retornada a seguinte estrutura, contendo um código de erro e a mensagem com o erro ocorrido. 
{
    "erro": {
        "codigo": 123,
        "mensagem": ""
    }
}
API
Conceito: O portal possibilita a consulta aos dados puros das licitações, para que meios externos possam obter as informações e formatá-las, permitindo diversas formas de visualização. Segue abaixo a forma de acesso para obtenção das informações.
URL: https://transparencia.e-publica.net:443/epublica-portal/rest/mossoro/api/v1/licitacao
Método: GET
Exemplo de uso: https://transparencia.e-publica.net:443/epublica-portal/rest/mossoro/api/v1/licitacao?periodo_inicial=01/01/2019&periodo_final=01/02/2019&codigo_unidade=0
Parâmetros
Identificador Tipo Obrigatório Formato Definição
periodo_inicial string Sim dd/mm/aaaa Mês+Ano inicial para a consulta
periodo_final string Sim dd/mm/aaaa Mês+Ano final para a consulta
codigo_unidade inteiro Não - Código da unidade
inicio_registro inteiro Não - Posição em que a consulta vai iniciar
quantidade_registro inteiro Não - Quantidade de registros a trazer
Unidades
Código Nome
1 CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
2 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
5 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
9 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 SEC. MUN. DO DESENV. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUB. D. CIVIL. MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
19 PREVI-MOSSORÓ-Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró/RN
20 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
21 FUNDAÇÃO PÚBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA
22 AGENCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE MOSSORO
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS
24 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATEGICOS
Exemplo de resultado 
{
    "informacao": "Licitacao",
    "totalRegistros": 2,
    "registros": [{
            "registro": {
                "licitacao": {
                    "numero": "100132022",
                    "modalidade": "Pregão",
                    "valorEstimado": "10248.25",
                    "objetoResumido": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO/MANUTENÇÃO DE SOFTWARE CUSTOMIZADO PARA ARMAZENAMENTO DE DADOS PÚBLICOS PARA AUXILIAR NA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL.",
                    "dataEmissao": "2022-03-09",
                    "aberturaData": "2022-03-12",
                    "finalidade": "Compras e Outros Serviços",
                    "formaJulgamento": "Por item",
                },
                "unidadeGestora": {
                    "codigo": "3",
                    "denominacao": "Prefeitura Municipal",
                },
                "advogado": {
                    "pessoa": {
                        "nome": "IRINEU JOSÉ DOS PASSOS",
                    }
                },
                "listItens": [{
                        "numero": "2",
                        "denominacao": "MANUTENÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE PROTOCOLOS E SOLICITAÇÕES",
                        "quantidade": "12.0",
                        "unidadeMedida": "SERVIÇO",
                        "valorUnitarioEstimado": "589.75",
                        "situacao": "Homologado",
                        "listVencedores": [{
                                "fornecedor": "MR. ROBOT SISTEMAS LTDA",
                                "quantidade": "12.0",
                                "valorUnitario": "1829.5",
                                "situacao": "Vencedor",
                            }
                        ]
                    }, {
                        "numero": "7",
                        "denominacao": "DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE APLICATIVO",
                        "quantidade": "1.0",
                        "unidadeMedida": "SERVIÇO",
                        "valorUnitarioEstimado": "3500.00",
                        "situacao": "Homologado",
                        "listVencedores": [{
                                "fornecedor": "EAS-MOBILE LTDA",
                                "quantidade": "1.0",
                                "valorUnitario": "2000.0",
                                "situacao": "Vencedor",
                            }
                        ]
                    }
                ],
                "listTextos": [{
                        "denominacao": "PROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022",
                        "link": "http://localhost:8080/epublica-file-server/rest/file/public?params=dbm39a47e93a574571d88d4de62a5ef244c09d8ec1c339dcaadfcb0f34ae1fe5a4e3d21c0be7268b346c75t6h1ba80bf",
                    }
                ]
            }, {
            "registro": {
                "licitacao": {
                    "numero": "100082022",
                    "modalidade": "Tomada de Preço",
                    "valorEstimado": "20048.5",
                    "objetoResumido": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO.",
                    "dataEmissao": "2022-02-22",
                    "aberturaData": "2022-03-23",
                    "finalidade": "Obras e Serviços de Engenharia",
                    "formaJulgamento": "Por item",
                },
                "unidadeGestora": {
                    "codigo": "8",
                    "denominacao": "Fundo Municipal de Educação do Município",
                },
                "advogado": {
                    "pessoa": {
                        "nome": "JUSCELINO OLIVEIRA",
                    }
                },
                "listItens": [{
                        "numero": "1",
                        "denominacao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO",
                        "quantidade": "1.0",
                        "unidadeMedida": "SERVIÇO",
                        "valorUnitarioEstimado": "5089.8",
                        "situacao": "Homologado",
                        "listVencedores": [{
                                "fornecedor": "BOB ENGENHARIA EIRELI",
                                "quantidade": "2.0",
                                "valorUnitario": "1849.5",
                                "situacao": "Vencedor",
                            }
                        ]
                    }
                ],
                "listTextos": [{
                        "denominacao": "EDITAL - PL08/2022 TP05/2022 - CENTRO EDUCATIVO",
                        "link": "http://localhost:8080/epublica-file-server/rest/file/public?params=dbm39a47e93a574571d895h6e62a5ef244c09d8ec1c339dcaadfcb0f34ae1fe1ht323d21c0be7268b346c75t6h1ba80f",
                    }
                ],
                "listEmpenhos": [{
                        "emissao": "2019-12-19",
                        "numero": "2810",
                        "objetoResumido": "EMPENHO REF. NOSSA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO",
                        "especie": "Ordinário",
                        "categoria": "Comum",
                        "contrato": "080/2019",
                        "licitacao": "042/2019PP",
                        "recursoDiaria": "null",
                    }
                ],
                "listContratos": [{
                        "numero": "2810",
                        "assinatura": "2019-12-19",
                        "inicioVigencia": "2019-12-19",
                        "vencimento": "2019-12-31",
                        "valorTotal": "10581.65",
                        "objetoResumido": "Aquisição de materiais destinados a melhorias no espaço educativo",
                    }
                ]
            }
        }
    ]
}
Retorno de erro
Se ocorrer algum erro na execução da API, será retornada a seguinte estrutura, contendo um código de erro e a mensagem com o erro ocorrido. 
{
    "erro": {
        "codigo": 123,
        "mensagem": ""
    }
}
API
Conceito: O portal possibilita a consulta aos dados puros dos contratos, para que meios externos possam obter as informações e formatá-las, permitindo diversas formas de visualização. Segue abaixo a forma de acesso para obtenção das informações.
URL: https://transparencia.e-publica.net:443/epublica-portal/rest/mossoro/api/v1/contrato
Método: GET
Exemplo de uso: https://transparencia.e-publica.net:443/epublica-portal/rest/mossoro/api/v1/contrato?periodo_inicial=01/01/2019&periodo_final=01/02/2019&codigo_unidade=0
Parâmetros
Identificador Tipo Obrigatório Formato Definição
periodo_inicial string Sim dd/mm/aaaa Mês+Ano inicial para a consulta
periodo_final string Sim dd/mm/aaaa Mês+Ano final para a consulta
codigo_unidade inteiro Não - Código da unidade
inicio_registro inteiro Não - Posição em que a consulta vai iniciar
quantidade_registro inteiro Não - Quantidade de registros a trazer
Unidades
Código Nome
1 CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
2 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
5 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
9 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 SEC. MUN. DO DESENV. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUB. D. CIVIL. MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
19 PREVI-MOSSORÓ-Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró/RN
20 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
21 FUNDAÇÃO PÚBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA
22 AGENCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE MOSSORO
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS
24 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATEGICOS
Exemplo de resultado 
{
    "informacao": "Contrato",
    "totalRegistros": 2,
    "registros": [{
            "registro": {
                "contrato": {
                    "numero": "103082022",
                    "assinatura": "2022-02-05",
                    "inicioVigencia": "2022-02-05",
                    "vencimento": "2022-12-31",
                    "valorTotal": "25780.5",
                    "objetoResumido": "CONTRATAÇÃO DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO PARA ATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR.",
                },
                "unidadeGestora": {
                    "codigo": "3",
                    "denominacao": "Prefeitura Municipal",
                },
                "fornecedor": {
                    "pessoa": {
                        "nome": "JOSÉ FRANCISCO ROCHA",
                    }
                },
                "listItens" [{
                        "numero": "2",
                        "denominacao": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, PELO PERÍODO DE 12 MESES",
                        "quantidade": "12.0",
                        "unidadeMedida": "MÊS",
                        "valorUnitario": "25780.5",
                        "valorTotal": "309366",
                    }
                ],
            },
            "registro": {
                "contrato": {
                    "numero": "105482022",
                    "assinatura": "2022-03-20",
                    "inicioVigencia": "2022-03-20",
                    "vencimento": "2022-12-31",
                    "valorTotal": "165185.0",
                    "objetoResumido": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO ESTRUTURALMENTE ARMADO.",
                },
                "unidadeGestora": {
                    "codigo": "2",
                    "denominacao": "Prefeitura Municipal",
                },
                "fornecedor": {
                    "pessoa": {
                        "nome": "CIMENTO & CIA EIRELI",
                    }
                },
                "listItens" [{
                        "numero": "2",
                        "denominacao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO",
                        "quantidade": "10",
                        "unidadeMedida": "MÊS",
                        "valorUnitario": "2780.5",
                        "valorTotal": "27805.0",
                    }, {
                        "numero": "2",
                        "denominacao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO",
                        "quantidade": "6.0",
                        "unidadeMedida": "MÊS",
                        "valorUnitario": "1587.5",
                        "valorTotal": "9525.0",
                    }
                ],
                "listEmpenhos" [{
                        "emissao": "2022-07-18",
                        "numero": "2045",
                        "objetoResumido": "EMPENHO REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  P/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LINK DE INTERNET PARA A ESCOLA MUNICIPAL",
                        "especie": "Global",
                        "categoria": "Comum",
                        "contrato": "051/2022",
                        "licitacao": "040/2022 PP",
                        "recursoDiaria": "null",
                    }
                ],
            }
        }
    ]
}
Retorno de erro
Se ocorrer algum erro na execução da API, será retornada a seguinte estrutura, contendo um código de erro e a mensagem com o erro ocorrido. 
{
    "erro": {
        "codigo": 123,
        "mensagem": ""
    }
}
API
Conceito: O portal possibilita a consulta aos dados puros da gestão de pessoal, para que meios externos possam obter as informações e formatá-las, permitindo diversas formas de visualização. Segue abaixo a forma de acesso para obtenção das informações.
URL: https://transparencia.e-publica.net:443/epublica-portal/rest/mossoro/api/v1/pessoal
Método: GET
Exemplo de uso: https://transparencia.e-publica.net:443/epublica-portal/rest/mossoro/api/v1/pessoal?referencia=01/2019&inicio_registro=0&quantidade_registro=10&codigo_unidade=0
Parâmetros
Identificador Tipo Obrigatório Formato Definição
referencia string Sim mm/aaaa Referência (mês + ano) para a consulta
codigo_unidade inteiro Não - Código da unidade
inicio_registro inteiro Não - Posição em que a consulta vai iniciar
quantidade_registro inteiro Não - Quantidade de registros a trazer
Unidades
Código Nome
1 CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
2 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
5 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
9 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 SEC. MUN. DO DESENV. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUB. D. CIVIL. MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
19 PREVI-MOSSORÓ-Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró/RN
20 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
21 FUNDAÇÃO PÚBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA
22 AGENCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE MOSSORO
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS
24 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATEGICOS
Exemplo de resultado 
{
    "informacao": "Pessoal",
    "totalRegistros": 1,
    "registros": [
        {
            "registro": {
                "unidadeGestora": {
                    "codigo": 0,
                    "denominacao": "Prefeitura Municipal"
                },
                "exercicio": null,
                "listMovimentos": [],
                "matricula": {
                    "numero": "1",
                    "tipo": "Cedente",
                    "cpf": "000.000.000-00",
                    "nome": "José da Silva",
                    "dataAdmissao": "2017-01-22",
                    "tipoContratacao": ""
                },
                "aposentadoria": null,
                "recebimento": null,
                "listAfastamento": [],
                "listCedencia": [],
                "listFolha": [
                    {
                        "data": "2019-01-01",
                        "tipoCalculo": {
                            "tipoDenominacao": "Cálculo mensal"
                        },
                        "historico": {
                            "vinculo": "Efetivo",
                            "nrHorasMensais": 150,
                            "nrHorasSemanais": 30,
                            "cargoAnterior": null,
                            "curso": "",
                            "cargo": {
                                "codigo": 24,
                                "denominacao": "ASSESSOR PARLAMENTAR",
                                "atoNomeacao": null
                            },
                            "funcao": {
                                "denominacao": null,
                                "atoNomeacao": null
                            },
                            "local": {
                                "codigoTabela": "03.03.01",
                                "denominacao": "GABINETES"
                            },
                            "regimeAposentadoria": null,
                            "estruturaSalarial": {
                                "codigoClasse": null,
                                "codigoNivel": null,
                                "denominacao": null,
                                "valor": null
                            },
                            "listLocalSecundario": [],
                            "listEscalaTrabalho": [
                                {
                                    "diaSemana": 1,
                                    "escala": "08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:30"
                                },
                                {
                                    "diaSemana": 2,
                                    "escala": "13:00 às 19:00"
                                },
                                {
                                    "diaSemana": 3,
                                    "escala": "13:00 às 19:00"
                                },
                                {
                                    "diaSemana": 4,
                                    "escala": "08:00 às 12:00 - 13:30 às 18:00"
                                },
                                {
                                    "diaSemana": 5,
                                    "escala": "13:00 às 19:00"
                                }
                            ]
                        },
                        "valorDescontos": 0,
                        "valorVantagens": 0,
                        "listEventos": [
                            {
                                "codigoEvento": 1,
                                "codigoTabela": 1,
                                "denominacao": "Horas Normais",
                                "tipoEventoDenominacao": "Provento",
                                "unidadeMedida": "Horas",
                                "valorReferencia": 150,
                                "valorEvento": 3531.66,
                                "idUnidade": null
                            },
                            {
                                "codigoEvento": 302,
                                "codigoTabela": 1,
                                "denominacao": "INSS",
                                "tipoEventoDenominacao": "Desconto",
                                "unidadeMedida": "Valor",
                                "valorReferencia": 11,
                                "valorEvento": 388.48,
                                "idUnidade": null
                            },
                            {
                                "codigoEvento": 304,
                                "codigoTabela": 1,
                                "denominacao": "IRRF",
                                "tipoEventoDenominacao": "Desconto",
                                "unidadeMedida": "Valor",
                                "valorReferencia": 15,
                                "valorEvento": 88.24,
                                "idUnidade": null
                            }
                        ]
                    }
                ]
            }
        }
    ]
}
Retorno de erro
Se ocorrer algum erro na execução da API, será retornada a seguinte estrutura, contendo um código de erro e a mensagem com o erro ocorrido. 
{
    "erro": {
        "codigo": 123,
        "mensagem": ""
    }
}