Suspensão Temporária 48/2026
Dados da sanção administrativa
Unidade(s) gestora(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Motivo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 15.004178/2025-68 - SME. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+, CONTRATO N° 06/2024 e 09/2024 - SME. EMPRESA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Suspensão temporária de participação em licitações pelo prazo de 01 (um) ano e 6 (seis) meses, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
Licitação:
Contrato:
06/2024
Nome do Fornecedor:
02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
UF do Fornecedor:
RN
Vigência
Data de início:
19/02/2026
Data de término:
19/08/2027
Valor da multa:
R$ 0,00
Órgão sancionador:
MUNICIPIO DE MOSSORO