Portal da Prefeitura Municipal de Mossoró

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Suspensão Temporária 56/2026
Dados da sanção administrativa

Unidade(s) gestora(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATEGICOS

Motivo: PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 20.000050/2025-15 - SPPE. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+, CONTRATO N° 01/2023 - SPPE e seus Aditivos. EMPRESA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: suspensão temporária de participação em licitações pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993

Licitação:
Contrato: 01/2023
Nome do Fornecedor: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
UF do Fornecedor: RN

Vigência

Data de início: 25/02/2026
Data de término: 25/02/2027



Valor da multa: R$ 0,00
Órgão sancionador: