Prefeitura de Mossoró

Multa 65/2026

Dados da sanção administrativa

Unidade(s) gestora(s):

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Motivo: PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 21.003062/2026-21, ORIGINADO DO PROCESSO FÍSICO N° 03/2024 - SMS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 – SMS. ARP N°42/2023 – SMS. EMPRESA: RDF-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (CNPJ12.305.387/0001-73). Penalidade: multa administrativa correspondente a 15% (quinze por cento), incidente sobre a Nota de Empenho, no valor total de R$13.338,06 (treze mil, trezentos e trinta e oito reais e seis centavos).

Licitação: 11/2023 - SMS

Contrato:

Nome do Fornecedor: 12.305.387/0001-73 - RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

UF do Fornecedor: RN

Vigência

Data de início: 18/03/2026

Data de término: 18/03/2028

Valor da multa: R$ 13.338,06

Órgão sancionador:

Portal da Prefeitura Municipal de Mossoró

Portal da Prefeitura Municipal de Mossoró

Dados da sanção administrativa