Impedimento de Contratar 59/2026
Dados da sanção administrativa
Unidade(s) gestora(s):
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Motivo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 21.001752/2026-83, ORIGINADO DO PROCESSO FÍSICO N° 87/2025 - SMS. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 19/2023-SMS. CONTRATO N° 22/2023 – SMS. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04.
Penalidade: Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal de Mossoró pelo prazo de 01 (um) ano e 6 (seis) meses, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
Licitação:
19/2023-SMS
Contrato:
Nome do Fornecedor:
02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
UF do Fornecedor:
RN
Vigência
Data de início:
04/03/2026
Data de término:
04/08/2027
Valor da multa:
R$ 0,00
Órgão sancionador:
MUNICIPIO DE MOSSORO