Portal da Prefeitura Municipal de Mossoró

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Contrato 033/2025
Dados do contrato

Unidade gestora:
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ Valor total

Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de escritório de advocacia especializado, com notória expertise em direito administrativo, direito constitucional e Administração Pública, para prestação de serviços jurídicos especializados voltados à elaboração da tese institucional da Câmara Municipal de Mossoró acerca da aplicação do Tema 1010 do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como para assessorar a Casa Legislativa na condução de sua reestruturação administrativa.

Licitação: INEXIG004/2025
Finalidade: Contratação de Serviços
Fornecedor: 60.572.504/0001-08 - JOAO DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Data de assinatura: 01/08/2025
Data inicio vigência: 01/08/2025
Licitação INEXIG004/2025

Responsáveis Jurídicos
CPF Responsável Início Fim
066.***.***-10 Breno Vinicius de Góis 01/08/2025 2026-08-01
066.***.***-10 Breno Vinicius de Góis 01/08/2025 2026-08-01

Gestores
CPF Responsável Início Fim
024.***.***-22 Sheyla Paiva Pedrosa Brandão 01/08/2025 2026-08-01
024.***.***-22 Sheyla Paiva Pedrosa Brandão 01/08/2025 2026-08-01

Fiscais
CPF Responsável Início Fim
087.***.***-42 JOSÉ BORGES DOS SANTOS NETO 01/08/2025 2026-08-01
087.***.***-42 JOSÉ BORGES DOS SANTOS NETO 01/08/2025 2026-08-01

Itens
Número Denominação Quantidade Unid. medida Valor unitário (R$) Valor total (R$)
1 Suporte Jurídico Especializado 12,00000 Serv 15.000,00 180.000,00
1 Suporte Jurídico Especializado 12,00000 Serv 15.000,00 180.000,00

Textos
Contrato/Aditivo Texto Tipo
033/2025 CONTRATO 033/2025 Contrato

Empenhos
Data de Emissão Número Valor Empenhado (R$) Valor Pago (R$)
01/08/2025 1080002 75.000,00 45.000,00