Empenho 1080002/2025
Dados do empenho
Número: 1080002
Exercício: 2025
Valor empenhado R$75.000,00
Objeto:
Contratação, por inexigibilidade de licitação, de escritório de advocacia especializado, com notória expertise em direito administrativo, direito constitucional e Administração Pública, para prestação de serviços jurídicos especializados voltados à elaboração da tese institucional da Câmara Municipal de Mossoró acerca da aplicação do Tema 1010 do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como para assessorar a Casa Legislativa na condução de sua reestruturação administrativa.
Unidade gestora:
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
Unidade orçamentária:
Câmara Municipal de Mossoró
Programa:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação:
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
Função:
1 - Legislativa
Subfunção:
31 - Ação Legislativa
Despesa:
3.3.90.35.01 / Serviços de Consultoria
Beneficiário:
60.572.504/0001-08 - JOAO DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Espécie:
Global
Categoria:
Prestação de serviços
Data de emissão:
01/08/2025
Total liquidado:
45.000,00
Total pago:
R$ 45.000,00
Total retido:
R$ 0,00
Contrato:
033/2025
Processo licitatório:
INEX004/2025
Fonte de Recurso:
Recursos não Vinculados de Impostos
Itens
| Item | Quant. | Unidade de Medida | Valor unitário (R$) | Valor desconto (R$) | Valor total (R$) | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Suporte Jurídico Especializado | 5,00000 | Serv | 15.000,00 | 0,00 | 75.000,00 |
Documentos
| Tipo | Número | Data | Valor (R$) | Visualizar NF-e | |
|---|---|---|---|---|---|
| Nota Fiscal | 1 | 02/09/2025 | 15.000,00 | ||
| Nota Fiscal | 2 | 02/10/2025 | 15.000,00 | ||
| Nota Fiscal | 3 | 31/10/2025 | 15.000,00 |
Movimentos
| Data | Descrição do movimento | Valor (R$) | |
|---|---|---|---|
| 01/08/2025 | Emissão de empenho | 75.000,00 | |
| 11/09/2025 | Liquidação de empenho | 15.000,00 | |
| 11/09/2025 | Pagamento de empenho | 15.000,00 | |
| 23/10/2025 | Liquidação de empenho | 15.000,00 | |
| 24/10/2025 | Pagamento de empenho | 15.000,00 | |
| 12/11/2025 | Liquidação de empenho | 15.000,00 | |
| 12/11/2025 | Pagamento de empenho | 15.000,00 |