Prefeitura de Mossoró

Dados do empenho

Número: 29060003

Exercício: 2026

Valor empenhado R$526.094,66

Objeto: Trata-se de justificativa para a realização de repasse de recursos financeiros ao HOSPITAL MATERNIDADE ALMEIDA CASTRO - APAMIM, prestadora de serviços de saúde vinculada à rede de atendimento do Sistema Único de Saúde — SUS, em razão dos valores destinados ao Município de Mossoró/RN por meio da Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025. A portaria mencionada estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Grupo de Atenção Especializada, voltados ao custeio e fortalecimento das ações e serviços de saúde prestados no âmbito do SUS. No caso em análise, o repasse ao HOSPITAL MATERNIDADE ALMEIDA CASTRO - APAMIM justifica-se em razão da sua atuação como prestadora de serviços de saúde, contribuindo para a execução de ações assistenciais e para o atendimento da população usuária do SUS no Município de Mossoró/RN. Registra-se que será repassado ao HOSPITAL MATERNIDADE ALMEIDA CASTRO - APAMIM o montante de R$ 526.094,66 (quinhentos e vinte e seis mil, noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), conforme valor destinado ao respectivo prestador, observada a disponibilidade financeira efetivamente creditada ao Fundo Municipal de Saúde e a finalidade estabelecida nas portarias ministeriais.

Unidade gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Ação: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Despesa: 3.3.90.39.99 / Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Beneficiário: 08.256.240/0001-63 - ASSOC DE ASSIST E PROT A MATERN E A INFANCIA DE MOSSORO

Espécie: Ordinário

Categoria: Prestação de serviços

Data de emissão: 29/06/2026

Total liquidado: 526.094,66

Total pago: R$ 263.047,33

Total retido: R$ 0,00

Contrato: -

Processo licitatório: -

Fonte de Recurso: Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Itens

Item	Quant.	Unidade de Medida	Valor unitário (R$)	Valor desconto (R$)	Valor total (R$)
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS	1,00000	REP	526.094,66	0,00	526.094,66

Documentos

Tipo	Número	Data	Valor (R$)	Visualizar NF-e
Nota Fiscal	2600000000597	23/06/2026	526.094,66
Nota Fiscal	2600000000597	23/06/2026	526.094,66

Movimentos

Data	Descrição do movimento	Valor (R$)
29/06/2026	Emissão de empenho	526.094,66
03/07/2026	Empenho em liquidação	263.047,33
13/07/2026	Liquidação de empenho	263.047,33
17/07/2026	Pagamento de empenho	263.047,33
10/08/2026	Empenho em liquidação	263.047,33
10/08/2026	Liquidação de empenho	263.047,33

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