Dados do empenho
Número: 29060001
Exercício: 2026
Valor empenhado R$40.071,57
Objeto:
Trata-se de justificativa para a realização de repasse de recursos financeiros à Fundação Dr. José Vieira, prestadora de serviços de saúde vinculada à rede de atendimento do Sistema Único de Saúde — SUS, em razão dos valores destinados ao Município de Mossoró/RN por meio da Portaria GM/MS nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024, e da Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025.
As referidas portarias estabeleceram recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Grupo de Atenção Especializada, destinados ao custeio, manutenção e fortalecimento das ações e serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
No presente caso, o repasse à Fundação Dr. José Vieira justifica-se pela sua atuação junto à rede de saúde do Município de Mossoró/RN, prestando serviços essenciais à população usuária do SUS e contribuindo para a continuidade da assistência especializada.
Registra-se que será repassado à Fundação Dr. José Vieira o montante de R$ 40.071,57 (quarenta mil, setenta e um reais e cinquenta e sete centavos), conforme valor destinado ao respectivo prestador, observada a disponibilidade financeira efetivamente creditada ao Fundo Municipal de Saúde e a finalidade estabelecida nas portarias ministeriais.
Unidade gestora:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade orçamentária:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa:
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ação:
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Função:
10 - Saúde
Subfunção:
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Despesa:
3.3.90.39.99 / Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Beneficiário:
70.302.732/0001-11 - FUNDACAO DR JOSE VIEIRA
Espécie:
Ordinário
Categoria:
Prestação de serviços
Data de emissão:
29/06/2026
Total liquidado:
40.071,57
Total pago:
R$ 25.660,00
Total retido:
R$ 0,00
Contrato:
-
Processo licitatório:
-
Fonte de Recurso:
Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
