Dados do empenho
Número: 26060002
Exercício: 2026
Valor empenhado R$1.000,00
Objeto:
Trata-se de justificativa para a realização de repasse de recursos financeiros à Comunidade de Saúde, prestadora de serviços de saúde vinculada à rede de atendimento do Sistema Único de Saúde — SUS, em razão dos valores destinados ao Município de Mossoró/RN por meio da Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025.
A referida portaria estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Grupo de Atenção Especializada, destinados ao custeio, manutenção e fortalecimento das ações e serviços de saúde desenvolvidos no âmbito do SUS.
No presente caso, o repasse à Comunidade de Saúde justifica-se pela sua atuação junto à rede de saúde do Município de Mossoró/RN, prestando serviços relevantes à população usuária do SUS e contribuindo para a ampliação e manutenção da assistência em saúde.
Registra-se que será repassado à Comunidade de Saúde o montante de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme valor destinado ao respectivo prestador, observada a disponibilidade financeira efetivamente creditada ao Fundo Municipal de Saúde e a finalidade estabelecida nas portarias ministeriais.
Unidade gestora:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade orçamentária:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa:
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ação:
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Função:
10 - Saúde
Subfunção:
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Despesa:
3.3.90.39.99 / Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Beneficiário:
08.261.349/0001-99 - COMUNIDADE DE SAUDE DE MOSSORO
Espécie:
Ordinário
Categoria:
Prestação de serviços
Data de emissão:
29/06/2026
Total liquidado:
1.000,00
Total pago:
R$ 500,00
Total retido:
R$ 0,00
Contrato:
-
Processo licitatório:
-
Fonte de Recurso:
Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
