Prefeitura de Mossoró

Dados do empenho

Número: 26010003

Exercício: 2026

Valor empenhado R$1.350.000,00

Objeto: Parcelamento de débitos oriundo dos serviços médico-hospitalares e ambulatoriais prestados pela ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MOSSORÓ APAMIM, no âmbito do Convênio nº 01/2019, no valor total de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), referente as parcelas pré-fixadas de Fomento, conforme descrito no Termo de Parcelamento de Dívida.

Unidade gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Ação: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Despesa: 3.3.90.39.99 / Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Beneficiário: 08.***.***/****-63 - A**** A***** P*** M***** I******* M******

Espécie: Global

Categoria: Prestação de serviços

Data de emissão: 26/01/2026

Total liquidado: 1.350.000,00

Total pago: R$ 1.125.000,00

Total retido: R$ 0,00

Contrato: -

Processo licitatório: -

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Itens

Item	Quant.	Unidade de Medida	Valor unitário (R$)	Valor desconto (R$)	Valor total (R$)
ACORDO EXTRA-JUDICIAL - PARCELMANENTO DE DÍVIDAS	6,00000	Serv	225.000,00	0,00	1.350.000,00

Documentos

Tipo	Número	Data	Valor (R$)
Diversos	SOLICITAÇÃO O2	20/02/2026	225.000,00
Diversos	PARCELA 03	01/04/2026	225.000,00
Diversos	PARCELA 04	01/04/2026	225.000,00
Diversos	PARCELA 5/24	30/04/2026	225.000,00
Diversos	PARCELA 6/24	22/05/2026	225.000,00
Diversos	PARCELA 7/24	30/06/2026	225.000,00

Movimentos

Data	Descrição do movimento	Valor (R$)
26/01/2026	Emissão de empenho	1.350.000,00
20/02/2026	Liquidação de empenho	225.000,00
27/02/2026	Pagamento de empenho	225.000,00
01/04/2026	Liquidação de empenho	225.000,00
01/04/2026	Liquidação de empenho	225.000,00
13/04/2026	Pagamento de empenho	225.000,00
13/04/2026	Pagamento de empenho	225.000,00
30/04/2026	Liquidação de empenho	225.000,00
15/05/2026	Pagamento de empenho	225.000,00
22/05/2026	Liquidação de empenho	225.000,00
02/06/2026	Pagamento de empenho	225.000,00
30/06/2026	Liquidação de empenho	225.000,00

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