Portal da Prefeitura Municipal de Mossoró

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quarta-feira, 1 de abril de 2026

Empenho 1070003/2026
Dados do empenho

Número: 1070003
Exercício: 2026

Valor empenhado R$1.374,56
Objeto: Solicitamos autorização para que a Diretoria Executiva de Licitações, Contratos e efetue o devido processo de dispensa de licitação para locação do imóvel destinado ao funcionamento do NIAC- Núcleo Integrado de Atenção a Criança, durante o período de 12(doze) meses.
Unidade gestora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DE ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAIS DO TIPO ABRIGO
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Despesa: 3.3.90.36.99 / Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Beneficiário: 230.***.***-72 - SERGIO AUGUSTO RODRIGUES CABRAL
Espécie: Global
Categoria: Prestação de serviços
Data de emissão: 01/07/2025
Total liquidado: 0,00
Total pago: R$ 0,00
Total retido: R$ 0,00
Contrato: 81/2019
Processo licitatório: 29/2019
Fonte de Recurso: Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Itens
Item Quant. Unidade de Medida Valor unitário (R$) Valor desconto (R$) Valor total (R$)
LOCAÇÃO DE IMÓVEL 6,00000 Serv 4.123,16 0,00 24.738,96
Movimentos
Data Descrição do movimento Valor (R$)
01/01/2026 Inscrição de restos a pagar 1.374,56