Portal da Prefeitura Municipal de Mossoró

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Empenho 23120001/2025
Dados do empenho

Número: 23120001
Exercício: 2025

Valor empenhado R$12.250,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para emissão, gestão e administração de cartões de crédito destinados à execução do Programa de Apoio ao Estudante (PAE), que concede incentivo financeiro educacional na modalidade de bolsa aos estudantes do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Educação de Mossoró/RN, contemplando a disponibilização de plataforma digital de gestão, suporte técnico, controle individualizado dos beneficiários e demais serviços necessários à operacionalização e monitoramento do programa, conforme condições e especificações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação

Unidade gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Despesa: 3.3.90.39.81 / Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Beneficiário: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Espécie: Global
Categoria: Prestação de serviços
Data de emissão: 23/12/2025
Total liquidado: 11.926,60
Total pago: R$ 0,00
Total retido: R$ 0,00
Contrato: 20/2025
Processo licitatório: 11/2025 - SME
Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Itens
Item Quant. Unidade de Medida Valor unitário (R$) Valor desconto (R$) Valor total (R$)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE (PAE) 1,00000 Serv 12.250,00 0,00 12.250,00

Documentos
Tipo Número Data Valor (R$) Visualizar NF-e
Diversos Taxas PAE SME 26/12/2025 11.926,60

Movimentos
Data Descrição do movimento Valor (R$)
23/12/2025 Emissão de empenho 12.250,00
26/12/2025 Liquidação de empenho 11.926,60