Portal da Prefeitura Municipal de Mossoró

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Empenho 9120001/2025
Dados do empenho

Número: 9120001
Exercício: 2025

Valor empenhado R$22.000,00

Objeto: objetivo capacitar os servidores das áreas tributárias e de auditoria fiscal para compreenderem os impactos da Reforma Tributária na gestão municipal de tributos, na arrecadação do ISSQN, e nas novas regras de partilha, créditos e conformidade fiscal, assegurando que o Município esteja preparado para adaptar seus processos às novas diretrizes legais e operacionais.

Unidade gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CIDADANIA FISCAL E DESENVOLVIMENTO DA ADM. TRIBUTÁRIA - FUCIDAT
Programa: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação: FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CIDADANIA FISCAL E DESENVOLVIMENTO DA ADM. TRIBUTÁRIA - FUCIDAT
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Despesa: 3.3.90.39.99 / Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Beneficiário: 56.659.895/0001-25 - ANTONIAZZI EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA
Espécie: Ordinário
Categoria: Prestação de serviços
Data de emissão: 09/12/2025
Total liquidado: 0,00
Total pago: R$ 0,00
Total retido: R$ 0,00
Contrato: 09/2025
Processo licitatório: 01/2025
Fonte de Recurso: Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Incentivo a Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administração Tributaria - FUNCIDAT

Itens
Item Quant. Unidade de Medida Valor unitário (R$) Valor desconto (R$) Valor total (R$)
CURSO ONLINE SOBRE O IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE OS MUNICÍPIOS IBS-CBS 1,00000 Serv 22.000,00 0,00 22.000,00

Movimentos
Data Descrição do movimento Valor (R$)
09/12/2025 Emissão de empenho 22.000,00