Impedimento de Contratar 37/2025
Dados da sanção administrativa
Unidade(s) gestora(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Motivo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 01.000296/2025-46 - SEGOV. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+, CONTRATO N° 05/2023-SEGOV. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal de Mossoró pelo prazo de 01 (um) ano e 6 (seis) meses, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
Licitação:
Contrato:
05/2023
Nome do Fornecedor:
02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
UF do Fornecedor:
RN
Vigência
Data de início:
05/12/2025
Data de término:
05/06/2027
Valor da multa:
R$ 0,00
Órgão sancionador:
MUNICIPIO DE MOSSORO