Multa 35/2025
Dados da sanção administrativa
Unidade(s) gestora(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Motivo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 01.000296/2025-46 - SEGOV. PREGÃO Nº 02/2023-SEMAD+, CONTRATO N° 05/2023-SEGOV. EMPRESA: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Penalidade: Multa administrativa no valor de R$ 22.770,31 (vinte e dois mil, setecentos e setenta reais e trinta e um centavos), correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor bruto das folhas de pagamento dos meses de janeiro/2025, março/2025 e maio/2025.
Licitação:
Contrato:
05/2023
Nome do Fornecedor:
02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
UF do Fornecedor:
RN
Vigência
Data de início:
05/12/2025
Data de término:
--
Valor da multa:
R$ 22.770,31
Órgão sancionador:
MUNICIPIO DE MOSSORO