Impedimento de Contratar 7/2025
Dados da sanção administrativa
Unidade(s) gestora(s):
Motivo:
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 05/2023-SMS, cuja abertura foi determinada pela Portaria nº 25/2024. Referente ao Contrato nº 01/2023-SMS e a ARP nº 01/2023-SMS do Pregão Eletrônico nº 15/2022-SMS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de insumos e equipamentos necessários à realização de exames laboratoriais em análises clínicas para atender as necessidades da SMS. Penalidade aplicada: Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 2 anos.
Licitação:
Contrato:
Nome do Fornecedor:
RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
UF do Fornecedor:
RN
Vigência
Data de início:
07/04/2025
Data de término:
07/04/2027
Valor da multa:
R$ 0,00
Órgão sancionador:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ