O Município de Mossoró consolida a implementação de uma política pública estruturada e transparente voltada ao saneamento básico. Nesse contexto, foi instituído o Conselho Municipal de Saneamento Básico, órgão consultivo e deliberativo responsável por acompanhar a execução da Política Municipal de Saneamento Básico e deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico.

O fundo foi criado pela Lei Municipal n.º 3.992, de 22 de dezembro de 2022, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico. É financiado por uma alíquota de 2,5% sobre a receita gerada pelo Serviço de Saneamento Básico. Mossoró tornou-se o primeiro município do Rio Grande do Norte a ter seu fundo habilitado tanto pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), quanto pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM), reforçando o compromisso com a gestão técnica e eficiente do saneamento.

O Conselho é composto por nove membros, representando o Poder Executivo municipal, a sociedade civil (garantindo o controle social), o setor empresarial, um comitê técnico e a própria Caern. A presidência do órgão é exercida por Rodrigo Lima, atual secretário municipal de Infraestrutura.

A mesma legislação também criou o Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico (SIMISA), um painel digital integrado que reúne dados atualizados sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e gestão de resíduos sólidos no município.

Com essas iniciativas, Mossoró reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, o fortalecimento da gestão pública e a melhoria da qualidade de vida da população, por meio de investimentos estratégicos em infraestrutura e preservação ambiental.