A escola tem papel fundamental na formação de indivíduos conscientes dos seus direitos e deveres. Por isso, as instituições que integram a Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de Mossoró incluem em sua grade curricular temas que incentivam não só o debate, mas, sobretudo, a prática, a promoção e a garantia dos direitos humanos.

A rede conta com 100 equipamentos de ensino, sendo 37 Unidades de Educação Infantil e 58 escolas. Os chamados temas transversais, que incluem promoção da igualdade, contra a discriminação de todos os tipos e pela educação de qualidade para todos os indivíduos, fazem parte dos currículos escolares.

A intenção é abordar os temas em várias disciplinas, para não haver dissociação de outras. “Falar de direitos, contextualizar assuntos, são propostas incluídas nas diferentes disciplinas curriculares. Sabemos o quanto é importante para mostrar essa atualidade aos nossos alunos”, explica a secretária de Educação, Magali Delfino, citado ainda o trabalho desenvolvido nos meses de março e maio, voltados à discussão sobre violência doméstica. “Esclarecemos aos nossos alunos com informações sobre a Lei Maria da Penha e a importância da legislação direcionada à proteção dos direitos das mulheres”, complementa.

A iniciativa da Prefeitura está prevista no artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n.º 9.394/96, que cita: “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”, que corresponde à educação de forma abrangente, sendo importante no contexto complementar à formação humana e social.