O Secretário Municipal da Fazenda, Abraão Padilha de Brito, esclareceu questionamentos relacionados à economia do município, apresentando justificativas pertinentes para medidas anunciadas pela Gestão Rosalba Ciarlini.

Um dos temas abordados pelo secretário é o crédito de até R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), autorizado pelo Legislativo Mossoroense, aprovado por ampla maioria na Câmara Municipal de Mossoró.

 Abraão Padilha explica que esta é uma operação bastante comum em todas as prefeituras do Brasil. “Mais de 500 prefeituras já conseguiram esta operação de crédito do Finisa. As prefeituras hoje se veem em uma situação muito delicada de suas finanças, essa é uma realidade econômica do Brasil. E a arrecadação própria e os repasses juntos, muito mal dão para cobrir os custeios e os gastos de salários dos servidores, então uma forma de se aperfeiçoar os investimentos do município, de se incrementar esses investimentos em obras estruturantes é a captação de recursos fora, ou seja, através de operações de crédito mesmo. E é isso que a Prefeitura de Mossoró está fazendo, buscando investimentos para que sejam feitas essas obras estruturantes, uma vez que recuperou sua capacidade de crédito”.

Ele faz questão de enfatizar que os recursos provenientes dessa operação de crédito serão direcionados exclusivamente para infraestrutura. “O Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Mossoró é um projeto padrão, é igual para todos os municípios, porque é o projeto inicial para a solicitação da autorização do legislativo. Tudo será detalhado posteriormente, já que a Caixa não vai financiar nenhum recurso se não houver um detalhamento do investimento, não vai só colocar na conta da prefeitura para o município gastar como quiser, não é assim que funciona. A gente sabe que essa questão do gasto público no Brasil tem uma burocracia muito grande, então qualquer tipo de captação tem um projeto muito bem feito para se puder captar o recurso”.

O financiamento será pago como qualquer outro normal, tendo como garantia uma parte minoritária do FPM. “Hoje o nosso FPM gira em torno de R$ 7,5 milhões por mês. E R$ 1,5 milhões é o que seria descontado caso o município não pague, como outros tipos de parcelamento existentes em qualquer município”.

O secretário frisa que o objetivo de se criar um município é de que seja feito algo pelos cidadãos, e isso demanda investimento. “Se a gente cobra que o município calce mais ruas, asfalte, melhore ainda mais as praças, que faça mais benefícios para a população, como é que se faz isso sem ter recursos? A única forma de fazer melhorias é com recursos, e para isso é preciso esse mecanismo”.

A Caixa já atestou que o município tem condições de contrair esse financiamento, e realizar o pagamento das parcelas. Quando a instituição dá esse aval, ela faz um check-up da situação econômica municipal. “Então o município tem sim essa capacidade, que é um investimento para a cidade”, finaliza o secretário.