O secretário da Fazenda destacou o impacto da redução de ICMS do Proedi nos cofres do município, após as mudanças impostas no Proadi, pelo Governo do Estado.

“O Proadi deixava intactos os 25% do ICMS para os municípios. Assim, uma empresa que recolhe R$ 400 mil por mês de imposto, destinava R$ 100mil para os municípios. Já os R$ 300 mil o Estado, como forma de incentivo, liberava a empresa de realizar o pagamento. Agora, com o Proedi, se a empresa recolhe R$ 400 mil, os 100 mil não vão mais para os municípios, 75% dessa parcela que seria dos municípios passou a ser destinada ao estado, e esse é o impacto para os municípios, que tinham uma receita garantida e de um momento para outro, deixa de contar com esse valor. E a gente sabe como isso está impactando na situação dos municípios do Rio Grande do Norte. Tanto que o governo já sinalizou com uma compensação, e os municípios não aceitaram, e acredito que a negociação deve estar aberta para equalizar essa questão”.

Sobre o impacto do Proedi no mês de outubro, o secretário explica que se comparado com a última cota do repasse de ICMS, no mês de outubro de 2018 foi R$ 1,236 milhões. Em outubro de 2019, a última cota do repasse foi de R$ 712 mil, gerando assim um impacto de cerca de R$ 500 mil. “A questão é que não é só esse valor, o impacto passa por outros vieses, tem também o FPM, que em setembro teve baixa arrecadação. O que se discute com o Proedi é mais a questão do impacto geral no município, nas finanças durante o tempo, não é especificamente um mês, mas o impacto que vai haver ao longo do tempo, porque isso vai acumulando”. O que Abraão Padilha evidenciou é que não se trata apenas de comparar as arrecadações mês a mês, mas que os municípios independente se as receitas estão crescendo ou caindo, receberiam bem mais do receberão a partir de agora pois 75% do que era destinado às cidades ficam com o estado após o decreto.

“A mudança da forma de pagamento do funcionalismo está dentro de toda uma conjuntura, na qual o Proedi também está inserido. Os municípios vivem no limite, então qualquer queda que se tenha de arrecadação impacta os compromissos do município pois é preciso se refazer o planejamento”, ressalta.

Segundo Abraão Padilha para os meses de novembro e dezembro, se tem em geral a expectativa de uma melhor arrecadação, há um acréscimo de 1%, e se espera que a primeira parcela da cessão onerosa venha em dezembro, o que vai ajudar muitos municípios. Para Mossoró as projeções são em torno de R$ 9 milhões.

“Além disso, a prefeitura está se esforçando para ajustar as despesas para que a partir do próximo mês, já caminhe para a normalização da questão salarial, que é uma questão de honra para a Prefeita Rosalba Ciarlini, de manter os salários em dia, como tem feito ao longo do mandato. E a ideia é manter em dia até o final da gestão”, destaca.