A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), por meio do programa “Mossoró Cidade Educação”, abriu inscrições para Seleção Simplificada destinada à formação de cadastro reserva de auxiliares voluntários para atuação no Programa Incluir. O período de inscrição foi aberto nesta segunda-feira (5) e se estenderá até o dia (12) deste mês. 

A abertura de vagas para cadastro reserva do Programa Incluir foi publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM) na edição da última terça-feira, 30 de dezembro de 2025. O edital é destinado à formação de cadastro de reserva de voluntários para o exercício de atividades de auxiliar, a fim de atuarem na Educação Especial na perspectiva inclusiva, no âmbito do Programa Incluir, em regime presencial, mediante celebração de um Termo de Adesão, os quais serão convocados conforme a demanda das unidades de ensino de Mossoró-RN.

Fica expressamente declarado que este Edital visa a seleção de auxiliares voluntários para o exercício de atividades de apoio, não se tratando de concurso público ou de processo seletivo simplificado. As vagas são destinadas exclusivamente ao recrutamento e seleção de voluntários para atuarem como colaboradores externos, mediante recebimento de bolsa, no atendimento aos estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino.

Os candidatos irão compor cadastro reserva visando o suprimento de vagas de auxiliares voluntário. As bolsas serão concedidas diretamente aos beneficiários mediante a assinatura de Termo de Compromisso em que constem os seus respectivos direitos e obrigações. O valor da bolsa será determinado de acordo com a disponibilidade indicada pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição.

CARGA HORÁRIA E BOLSA

De acordo com o edital, o auxiliar voluntário com carga horária de 20h semanais receberá bolsa no valor de R$ 800,00 e para 40h semanais R$ 1.800,00. De acordo com as normas do documento, não será permitida a execução de carga horária semanal acima de 40h, nem qualquer outra ação que possa caracterizar banco de horas.

Para recebimento do valor, o(a) bolsista deverá manter sob sua titularidade Conta Corrente ou Conta Poupança, não sendo permitido o pagamento em contas de pagamento, contas conjuntas, contas de terceiros ou qualquer conta que receba limitação, a exemplo, limite para recebimento dos valores. No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá indicar o Polo da Zona Urbana ou Polo da Zona Rural pretendido para sua atuação, conforme Anexo II, não podendo ser convocado(a) para atuar em Unidade de Ensino na qual o(a) candidato(a) tenha parente até 3º grau.

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

a) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de encerramento das inscrições;

b) Ter, no mínimo, Ensino Médio completo;

c) Nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado);

d) Quitação com as obrigações militares, quando do sexo masculino;

e) A aptidão física e mental para o exercício da função;

f) Disponibilidade para cumprir a carga horária estabelecida no ato da inscrição.

INSCRIÇÃO

O período de inscrições será do dia 05 a 12/01/2026, exclusivamente por meio do endereço eletrônico https://concursos.mossoro.rn.gov.br/. A documentação obrigatória para a realização da inscrição é a seguinte:

a) Documento de Identificação Oficial com foto (frente e verso);

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Graduação e Pós-

Graduação, quando aplicável;

d) Documentação comprobatória de experiência, quando aplicável, para fins de

pontuação;

e) Laudo Médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos 12

(doze) meses, atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa

referência ao Código de Classificação Internacional de Doenças – CID (para os

candidatos que se declararem (PcD);

f) Declaração do ANEXO III deste Edital, devidamente preenchida e assinada (para os

candidatos que se autodeclararem Negros);

g) Certidão de Regularidade com o Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino).