A Prefeitura de Mossoró assinou nesta sexta-feira (20) termo de cooperação técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e as Redes de Proteção da Infância e da Juventude. A assinatura aconteceu de forma simbólica durante reunião remota e contou ainda com a participação das Secretarias Municipais da Educação, Desenvolvimento Social e Saúde, tendo como titulares Hubeônia Alencar, Janaína Holanda e Morgana Dantas, respectivamente.

A partir de agora a Prefeitura de Mossoró passa a fazer parte da Rede de Proteção da Infância e Juventude e fortalecerá o projeto Atitude Legal, em âmbito estadual, e o projeto Acolher, em âmbito municipal. Ambos tratam de uma campanha de incentivo ao ato de adoção, desmistificando os preconceitos que há em torno do tema. A Rede de Proteção da Infância e da Juventude pretende trazer a pauta para as discussões junto à sociedade, quebrando os tabus e esclarecendo dúvidas a respeito do tema.

"A Secretaria Municipal da Educação, além das Secretarias Municipais da Saúde e do Desenvolvimento Social, fará parte desse projeto porque entende que também é de sua responsabilidade promover o bem-estar e a segurança das crianças. O nosso foco é a criança, mas também não podemos esquecer a figura feminina da mãe doadora que sempre é culpabilizada pelo ato. É preciso desmistificar esse julgamento e mostrar que quem doa está concretizando um ato de amor", destacou a secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar.

Para fortalecer a campanha, a Secretaria Municipal de Educação executará as seguintes ações:
a) informar os serviços, se existirem, de atendimento às servidoras, profissionais da educação ou alunas, mães ou gestantes que queiram entregar os seus filhos para adoção;
b) promover ações de sensibilização junto aos seus servidores dos objetivos deste Termo de Cooperação Técnica;
c) disponibilizar servidores para realizar palestras, quando convidados por qualquer um dos seus colaboradores;
d) promover ampla divulgação junto aos professores, servidores, pais e alunos dos objetivos deste termo de cooperação;
e) fortalecer articulação com os demais órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Rede de Proteção da Infância e da Juventude;
f) indicar os nomes de um membro titular e de um substituto para compor o grupo de trabalho, local, para a implementação e execução deste Termo.