Mossoró foi selecionada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como uma das cidades a desenvolver um projeto piloto de combate à violência contra a mulher. O projeto Patrulha Maria da Penha, criado pela Guarda Civil Municipal, visa estruturar o antes conhecido como Ronda Mulher, para maior assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e já será iniciado em dezembro deste ano.

Em âmbito municipal, o Patrulha Maria da Penha vai realizar ações educativas, de combate e de prevenção à violência. Ao todo foram inscritas junto ao Ministério, de diversos municípios do Brasil, 1.323 propostas. Na primeira etapa foram inabilitadas 989. “O edital do Fundo dos Direitos Difusos, que pertence ao Ministério da Justiça foi publicado em julho, para a inscrição dos projetos. Nós fomos selecionados com dois, mas como o MJS só prevê o custeio de um, foi habilitado o Patrulha Maria da Penha”, explicou o Nathan Fernandes, do setor de Projetos da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

O projeto está orçado em R$ 985 mil e será iniciado dia 02 de dezembro, com a capacitação para 100 agentes da Guarda Civil Municipal. No decorrer da sua operacionalidade, prevista inicialmente até 18 de dezembro de 2020, ainda haverá a implantação do aplicativo Botão do Pânico, que envia mensagem emergencial para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública do Município.

A terceira etapa é a promoção de ações educativas, como palestras realizadas pelas mulheres da Guarda, distribuição de material educativo. Na quarta etapa, será a implantação da operacionalidade da Patrulha. “Nesta etapa serão iniciado os serviços das viaturas de carro e moto, para o acompanhamento e ocorrências”, explicou o chefe da Guarda. A última meta está relacionada à análise das estatísticas e resultados.

De acordo com Rudrigo Maia, chefe da Guarda Civil Municipal, o projeto de Mossoró foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Relator. “O Conselho enfatizou ainda que o projeto deve ser acompanhado com especial atenção pela Secretaria Executiva, uma vez que poderá ser utilizado como modelo de referência para outros municípios do país”, destacou.

Em Mossoró, a Lei 3.713/2013 assegura os direitos da mulher no que diz respeito às políticas públicas, lei esta que institui a Ronda Mulher que agora passará a ser Patrulha Maria da Penha.