Atendendo uma solicitação feita pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em conjunto com a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM), o Juiz Federal, Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró, decidiu destinar R$183.496,68 para o município. O recurso será distribuído unidades de saúde municipais e estaduais, para ser empregado no combate ao novo coronavírus (COVID-19).

A secretária Municipal de Saúde, Saudade Azevedo, explica que a rede municipal receberá 40% do recurso. “Em sua decisão o juiz destinou 100% do valor para a cidade de Mossoró. Assim, a Secretaria Municipal de Saúde ficará com 40%, a Apamim com 35%, o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) receberá 20%, e o Hospital Rafael Fernandes 5%”, explica.

Ainda segundo informações repassadas pela secretária de Saúde, o recurso deve ser recebido nos próximos dias. Ela também ressalta que os 40% do montante que será recebido pela Secretaria Municipal de Saúde serão utilizados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O Juiz Federal, Orlan Donato Rocha, explicou que os recursos transferidos são provenientes de pena pecuniária, transação penal e suspensão condicional nos processos nas ações criminais. O magistrado titular da 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró explicou que a situação precária da saúde pública no Estado do Rio Grande do Norte se agravou com a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).