A Secretaria Municipal da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru) comunica aos agricultores e agriculturas de Mossoró que inicia neste sábado (1º) o prazo para a Declaração Anual de Rebanho. O produtor terá até o dia 30 de novembro para regularizar a situação do rebanho.

O documento é uma atualização obrigatória que deve ser realizada por todos os produtores que tem bovinos, caprinos, equinos, muares, aves, peixes, bubalinos, suínos e ovinos. A declaração conta com um formulário de identificação do produtor e características gerais da propriedade.

“É uma obrigação legal que garante a sanidade do rebanho que permite o controle e a vigilância de doenças. Garante também que o produtor tem acesso a Guia de Trânsito Animal, que é a GTA. O produtor tem o mês de novembro todo para regularizar seu rebanho”, explicou a coordenadora de Pecuária da Seadru, Aparecida Fernandes.

A declaração pode ser feita na Secretaria de Agricultura de Mossoró, no escritório do Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) ou no do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater/RN).

“Independentemente da quantidade de animais na propriedade, o agricultor deve declarar o seu rebanho para que ele possa ficar regularizado e ajudar cada vez mais para que possamos saber a quantidade de animais, ter esse controle e essa vigilância de doenças no município”, disse a coordenadora.

Aparecida Fernandes destaca ainda que aqueles produtores que não cumprirem a exigência ficarão impedidos de obter a GTA. “Se o agricultor não regularizar esse rebanho dentro desse período de 30 dias, vai ficar impedido de obter a Guia de Trânsito Animal e assim ficar impedido de garantir a venda desses animais, a movimentação desses animais em festas agropecuárias e até mesmo levar multas e advertências”.