Segue até a sexta-feira, 31, o prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2020), com desconto de 20%. A redução é concedida pela Prefeitura de Mossoró, para será concedida para os contribuintes que estiverem em situação tributária regular nos exercícios anteriores, através do “Programa Cidadão em Dia”, instituído pela Lei Complementar nº 132/2017.

O imposto é recolhido pela Secretaria da Fazenda, de acordo com o calendário de pagamento publicado no Jornal Oficial do Município (JOM), em decreto que regulamenta a cobrança do imposto. O Secretário Municipal da Fazenda Abraão Padilha, afirma que após o vencimento, os contribuintes que optarem por pagar a cota única, irão efetuar o pagamento do valor integral do imposto, acrescido juros e multa dos valores em atraso.

No entanto, é possível efetuar o pagamento do imposto parcelado, com desconto de 5% em até 8 parcelas mensais, desde que quitadas nas respectivas datas de vencimento de cada parcela. Sendo estabelecida multa de mora de 2% quando o recolhimento for efetuado no prazo de até 30 dias contados da data do seu vencimento e de 10%, quando o repasse for superior a 30 dias.

“Para receber o desconto de 20% sobre a cota única, o contribuinte precisa estar adimplente com o IPTU de todos os imóveis de sua propriedade, domínio útil ou posse e com os dados cadastrais devidamente atualizados no Cadastro Imobiliário Municipal”, lembra o secretário.

Abraão Padilha ressalta que muitos contribuintes tem optado por efetuar o pagamento da cota única do imposto. Ele afirma que caso alguém ainda tenha dúvidas em relação ao pagamento, por não ter recebido boleto, como é o caso dos proprietários de imóveis provenientes do programa “Minha Casa, Minha Vida” a orientação é verificar a existência de débitos através do Site da Prefeitura de Mossoró, no Portal do Contribuinte, ou presencialmente no atendimento da secretaria, das 7h às 15h.

Veja a seguir o calendário de pagamento do IPTU

PARCELA/VENCIMENTO

Quota única/1ª quota – 31/01/2020

2ª quota – 28/02/2020

3ª quota – 31/03/2020

4ª quota – 30/04/2020

5ª quota – 29/05/2020

6ª quota – 30/06/2020

7ª quota – 31/07/2020

8ª quota – 31/08/2020