A Comissão de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério lotados na Secretaria Municipal de Educação (SME) de Mossoró, instituída por meio da portaria nº 105/2021, iniciou nesta quarta-feira (10) a sua agenda de trabalho de revisão dos requerimentos referentes às progressões funcionais de classe protocolados em 2020 e análise dos pedidos feitos já em 2021.

Neste primeiro encontro, realizado na Sala dos Conselhos da Secretaria de Educação, foi apresentado ao grupo, pela presidente da Comissão, a professora Eliane Araújo, os instrumentos normativos que embasam a concessão das progressões, conforme prevê a Lei nº 070, de 27 de abril de 2012 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação).

“Em princípio, foi apresentado o material de trabalho da comissão, para compreensão de como se dá a análise dos requerimentos de mudança de classe, protocolados junto à Coordenadoria de Recursos Humanos da SME. Em seguida identificamos a demanda existente e por fim construímos o cronograma de trabalho para essa etapa das análises”, explicou Eliane Araújo.

Inicialmente, a comissão apreciará os requerimentos que solicitaram revisão dos processos indeferidos em 2020. São em média 80 processos. Essa análise já começa na próxima reunião do grupo. “Importante destacar que o trabalho da comissão é contínuo e dinâmico. As reuniões acontecem para que façamos uma análise mais profunda e conjunta, mas a partir de agora, o trabalho será sistemático, com previsão de encerramento das atividades o mais rápido possível”, enfatiza a presidente do colegiado.

A Comissão de Avaliação é formada, além de Eliane Araújo, pelos seguintes membros: Ana Patrícia do Nascimento, Daniela Paula Lopes da Costa, Cristiane Cavalcante Soares de Miranda e Evanice Fernandes de Queiroz Pinheiro.

Conforme estabelece o art. 10 da Lei nº 070, de 27 de abril de 2012, para que o servidor progrida de uma classe para outra é preciso que ele preencha três requisitos, de forma cumulativa: tempo de serviço na função do magistério; desempenho do trabalho, mediante avaliação, segundo parâmetros de qualidade do exercício profissional; e a participação em programas de desenvolvimento para a carreira de magistério em instituições credenciadas.