A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Mossoró está atualizando o estatuto das Unidades Executoras (Caixas Escolares) dos equipamentos que compõem a sua rede de ensino. O documento será alinhado ao novo Código Civil, ampliando a participação da comunidade na fiscalização dos recursos direcionados pelo Governo Federal e pelo próprio Município na educação local.

O trabalho de atualização está sendo conduzido pelo professor Ricardo Alfredo, coordenador das Unidades Executoras da SME, em conjunto com o assessor jurídico da Secretaria, Antônio Carlos Lima. O novo estatuto tem a finalidade de nortear o gerenciamento, fiscalização e o monitoramento de todo o procedimento relacionado ao envio de verbas às escolas e Unidades de Educação Infantil (UEIs) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Poder Executivo local.

“O nosso estatuto está passando por grandes mudanças, desde o nível de responsabilidade administrativa da direção até o novo processo de fiscalização. Esse estatuto orienta todo o formato de investimento. O Ministério da Educação financia, enviando dinheiro em formato de capital e custeio, e o estatuto orienta essa forma de investimento”, explica Ricardo Alfredo.

Ainda segundo o coordenador das Unidades Executoras, o novo estatuto apresenta também como diferencial o fortalecimento da autonomia das escolas e UEIs. “O novo estatuto vai assegurar o fortalecimento e a autonomia da escola para gerir os seus próprios recursos com a participação da comunidade, assim como promover em caráter complementar e subsidiário a melhoria da qualidade do ensino junto à gestão escolar”, pontua o professor Ricardo Alfredo.

Em paralelo ao trabalho de atualização do estatuto, também está sendo apresentado pela Coordenação das Unidades Executoras um modelo de plano de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Programa de Manutenção das Escolas Municipais (PROMEM). 

A secretária municipal de Educação, professora Hubeônia Alencar, destaca a importância do processo de modernização do documento que norteia o gerenciamento dos recursos financeiros destinados às unidades de ensino da rede municipal. “A atualização do estatuto das Unidades Executoras reforça o nosso compromisso, enquanto gestão, com a qualidade da educação municipal e a transparência das ações que desenvolvemos em toda a rede de ensino”, concluiu.