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Representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM), da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Municipio de Natal (ARSBAN ) e da Agência Reguladora de Serviços  Públicos do Rn (ARSEP),  participaram, na manhã desta sexta-feira (9), de uma reunião com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), na sede da companhia, em Natal.

 

O encontro teve como objetivo definir diretrizes para a elaboração da minuta de resolução que regulamentará a Tarifa Social de Água e Esgoto.

 

A reunião foi motivada pela proximidade do prazo para aplicação da Lei Federal nº 14.898/2024, que institui diretrizes nacionais para a Tarifa Social de Água e Esgoto.     

 

As agências reguladoras trabalham na definição das normas necessárias para viabilizar a aplicação da legislação.