Projeto de Lei do Executivo foi aprovado na íntegra pela Câmara nesta terça (12)

O Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) Nº 138/2019 que concede reajuste salarial de 3,75% aos servidores municipais foi aprovado na Câmara Municipal de Mossoró nesta terça-feira (12). Com um resultado de 13 votos favoráveis e 7 contrários, o PL foi aprovado na íntegra e segue para sanção da Prefeita. De acordo com o estudo de viabilidade econômico-financeiro feito pelo município, o reajuste representa um impacto da ordem de R$ 1 milhão de reais por mês.

Com a admissão do plenário para que o projeto fosse colocado em votação com urgência especial, as comissões temáticas apresentaram os pareceres em votação oral durante a sessão. Foram favoráveis projeto de lei original as comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), Comissão de Educação Cultura, Esporte e Lazer (CECEL).

Na etapa final de votação, o Projeto recebeu votos favoráveis dos vereadores Alex Moacir (MDB), Aline Couto (sem partido), Didi de Arnor (PRTB), Emílio Ferreira (PSD), Flávio Tácito (PPL), Francisco Carlos (PP), Manoel Bezerra (PRTB), Maria das Malhas (PSD), Ricardo de Dodoca (PROS), Rondinelli Carlos (PMN), Sandra Rosado (PSDB), Tony Cabelos (PSD) e Zé Peixeiro (PTC).

O vereador Rondinelli Carlos defendeu seu voto favorável ao projeto pontuando que Mossoró é um dos poucos municípios a conceder reajuste salarial e ainda manter a folha em dia. "Votamos favoráveis ao aumento dos servidores e gostaria de destacar o esforço da Prefeitura que tem assegurado que os servidores recebam rigorosamente em dia. Nós tivemos a tranquilidade de aprovar o projeto porque de acordo com o impacto econômico-financeiro é o que o município pode pagar ", frisou o vereador.

Essa também foi a opinião do vereador Manoel Bezerra (PRTB), diante dos manifestos do movimento sindical da categoria que compareceu durante a plenária. “É melhor receber o salário em dia e ter o aumento que pode ser dado do que receber um aumento maior e não receber o salário. Todo aumento do servidor que vier para ser votado eu voto a favor ”, justificou.

Votaram contrário ao Projeto de Lei os vereadores Alex do Frango (PMB), Genilson Alves (PMN), Gilberto Diógenes (PT), João Gentil (sem partido), Ozaniel Mesquita (PR), Petras Vinícius (DEM) e e Raério (PRB).