A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) finalizou o procedimento de exclusão de empresas do Simples Nacional, referente aos contribuintes notificados via DTE do Portal Nacional, em 9 de setembro de 2025. A Sefaz está reforçando aos optantes para conferir o status cadastral.

A Sefaz Mossoró explica que o contribuinte poderá verificar a sua situação de enquadramento no Portal do Simples Nacional - (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/aplicacoes.aspx?id=22) -, no menu “Consulta de Optantes”.

A Secretaria da Fazenda destaca ainda atenção aos prazos e orientações importantes, como, por exemplo, os contribuintes excluídos do Simples Nacional, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2026, poderão realizar nova opção pelo regime até 30 de janeiro de 2026. Outro ponto ressaltado é da indispensável verificação da inscrição municipal estar com status ativo. 

As demais orientações são a Certidão Negativa de Débitos (CND) que deverá ser emitida até o último dia útil de janeiro de 2026, de eventuais pendências fiscais ou cadastrais que devem ser regularizadas previamente, sob pena de indeferimento da opção.

A Secretaria da Fazenda reforça ainda o contribuinte não deixar para a última hora. A regularização antecipada evita transtornos e garante segurança jurídica ao contribuinte. Em caso de alguma contestação à exclusão, o contribuinte deverá entrar com processo administrativo na Sefaz Digital denominado: Simples Nacional – Impugnação ao Termo de Exclusão.

A Sefaz Mossoró segue comprometida com a orientação preventiva, a conformidade tributária e o fortalecimento do ambiente de negócios no município. Em caso de dúvidas, entrar em contato o WhatsApp do Simples Nacional: (84) 9 9655-5429.