A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru) e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) realizam nesta terça-feira (15) mutirão direcionado aos agricultores do Poço 10, no polo Maísa. A ação terá início às 8h. Na quinta-feira (17), ocorrerá na localidade São Romão, no mesmo polo.

A Secretaria de Agricultura atualizará e emitirá o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além da inscrição de Garantia Safra. Haverá também a atualização do Cadastro Único.

A inscrição do CAF é requisito básico para obtenção do acesso a diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. O documento identifica e qualifica esses produtores da Política Nacional da Agricultura Familiar, conforme a Lei n.º 11.326/2006. Para a inscrição é necessário documento pessoal com foto, comprovação de renda, documento da terra, comprovante de residência. O CAF substitui a antiga DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).

O Cadastro Único para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo o território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.  É o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais.