A Prefeitura Municipal de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, convoca entidades e representantes de Espaços Artísticos para realizar o cadastramento para possíveis editais e subsídios emergenciais referentes à Lei Federal n.º 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). A lei e o cadastro necessário para o acesso em nível municipal foram apresentados aos membros do Conselho de Políticas Públicas Culturais em reunião remota na manhã desta segunda-feira, 20.

Este Cadastro de Espaços Artísticos e Culturais destina-se ao levantamento de informações sobre Academias de Dança, Associações Culturais Diversas, Ateliês de Pintura, de Moda, Design, Artesanato e de outras artes; Bandas de Música, Bibliotecas Comunitárias, Cineclubes, Cinemas de rua, Produtoras de Audiovisual, Circos, Cineclubes, Centros Culturais, Escolas de Música, Estúdios de Gravação, Estúdio Fotográfico, Companhias e Escolas de Dança, Espaços Culturais, Feiras de Arte e Artesanato, Grupos de Dança, de Capoeira, de Teatro, de Canto, de Música, Livrarias, Sebos e Editoras, Museus Independentes, Pontos de Cultura e Outros Espaços Culturais.

Joriana de Freitas Pontes, representante da Secretaria de Cultura, falou sobre a Lei 14.017/2020, quem será beneficiado, etapas e responsabilidades do município, que tem responsabilidade de executar os incisos II e III. Ela explicou ainda como será destinada a verba conforme estes incisos, como serão executados os editais e chamamentos públicos e informou que a Secretaria contará com um Balcão de Atendimento Cultural no Teatro Municipal Dix-huit Rosado.

A conselheira e secretária municipal de Cultura Isaura Amélia de Sousa Rosado informou que o benefício da Lei não é acumulativo, que deve seguir todos os trâmites que exige a sua regulamentação, que ainda está para ser regulamentada. “É importante para a Secretaria Municipal de Cultura decidir o quanto antes como será a distribuição dos recursos de R$ 3 mil, R$ 6 mil e R$ 10 mil para os espaços culturais”, destacou.

A presidente Joana D´Arc Fernandes falou sobre a importância de se discutir o assunto com o Conselho e da seriedade destas decisões e constar em ATA o registro destas. “É de suma importância as discussões em torno do tema, trazer às demandas ao Conselho para que possamos avaliar e dar sugestões”, disse.

A partir da apresentação, o Conselho terá 24 horas para apresentar sugestões para o cadastro.