O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, sancionou nesta sexta-feira (27), os Projetos de Lei que garantem benefícios inéditos para os Servidores Gerais e servidores da Assistência Social. As leis, que instituem os Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) para as duas categorias, serão publicadas ainda nesta sexta no Diário Oficial de Mossoró (DOM).

Com a nova legislação, mais de 800 servidores municipais serão beneficiados diretamente com reajustes salariais de até 70% (no caso dos Servidores Gerais), progressão na carreira e uma série de outros benefícios.

Atuando na Prefeitura de Mossoró há mais de 20 anos, o Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) Kerginaldo Leal comemorou a conquista, efetivada na véspera do Dia do Servidor Público, celebrado neste sábado (28).

“Há muito tempo nós aguardávamos uma atitude da municipalidade e no decorrer dos anos nunca tiveram esse compromisso que a atual gestão está tendo com os servidores gerais. É uma proposição que favoreceu os servidores e é importante também para o cidadão, porque ele ganha também com isso. Quando se respeita o servidor, esse respeito também chega aos cidadãos mossoroenses, que precisam do serviço de qualidade”, disse ele.

Presidente da Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Mossoró, Lindsay Lopes, que também faz parte do quadro funcional há mais de 20 anos, reforça a importância da sanção do PCCR da categoria. “Não tinha presente melhor pra gente ganhar agora no Dia do Servidor do que o nosso plano de carreira. É um momento histórico, porque há muito tempo que nós tínhamos esse desejo e agora nós conseguimos. A Prefeitura abriu as portas e o diálogo. Em outras gestões, em outros momentos, nós tentamos esse diálogo e não conseguimos”, frisou.

Assistência Social

O primeiro PCCR da Assistência Social do Município de Mossoró institui a implementação de gratificação de incentivo à qualificação para servidores dos níveis médio e superior, promovendo especialização e avanço na carreira, com reajustes que chegam a mais de 50%, entre outros avanços para a categoria.

A assistente social Laura Pollyana destacou o que representa, para os servidores da área, a lei sancionada nesta sexta-feira. “É uma conquista para os profissionais que fazem a política da Assistência Social do município de Mossoró, visto que desde 2014 nós estamos pleiteando este plano de carreira e remuneração, que é uma forma de incentivar o servidor público não só a procurar especializar-se, a procurar qualificar-se, mas também de valorização no que concerne à questão remuneratória e de carreira mesmo do servidor”, disse.

O psicólogo Aldecir Gabriel também avalia de forma positiva a implantação do PCCR da Assistência Social. “Eu avalio positivamente o empenho da gestão, junto com os servidores, de fazer acontecer esse momento, uma luta de nove anos. Há nove anos que nós somos servidores e não tínhamos um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, que é uma das ferramentas dentro da política de recursos humanos de valorização do servidor. É através dele que a gente pode ascender na carreira e nos fortalecermos enquanto profissionais, o que vai impactar diretamente na prestação do serviço à população”, afirmou.

Durante a sanção das leis, o prefeito Allyson Bezerra explicou que os planos já começam a ter seus efeitos financeiros vigorando em dezembro deste ano. “Hoje é um marco, a partir de agora essas duas leis em vigor e já a partir desse ano começa o pagamento de todo esse reajuste salarial. Duas categorias importantes, que não tinham um plano de carreira, de remuneração, de salários, com valorização, e agora eles passam a ter. Servidores da Assistência podem ter um reajuste de até 51,7% de salário e os servidores gerais tendo reajuste de até 70% de salário direto”, pontuou, acrescentando:

“Os servidores que têm graduação, mestrado, doutorado, especialização, vão ter a oportunidade de também progredir, de receber um aumento salarial direto através da sua formação. Todo esse reajuste salarial, todos esses benefícios que nós colocamos nesse plano para o servidor, garante, de fato, a valorização paras essas importantes categorias”, finalizou o gestor.

A solenidade de sanção das leis contou com a presença expressiva de representantes das categorias de servidores, bem como dos secretários municipais Thiago Marques (Governo); Luana Lima (Administração), Erison Natécio (Assistência Social e Cidadania) e Rodrigo Forte (Consultor-Geral), além dos vereadores Raério Araújo, Genilson Alves, Wiginis do Gás, Francisco Carlos, Tony Cabelos, Ricardo de Dodoca e Costinha.