O prefeito de Mossoró Alysson Bezerra sancionou no começo da tarde de hoje (18) a Lei Complementar Nº 3.874 de 17 de março de 2021, após a aprovação do Projeto de Lei Ordinário do Poder Executivo e que autoriza o Município a comprar doses de vacinas contra o Novo Coronavírus.

Participaram da solenidade de assinatura, além do chefe do Executivo municipal, o presidente da Câmara vereador Lawrence Amorim e Morgana Dantas, secretária municipal de saúde.

"Nós já demonstramos todo o interesse de participar, de comprar essas vacinas, à medida que a Frente Nacional dos Municípios consiga organizar este processo de compra. Quero agradecer à Câmara que de uma maneira independente aprovou o nosso projeto. Se Deus quiser nós vamos conseguir vacinar ainda mais o nosso povo", disse o prefeito.

A partir da sua sanção, a Lei Municipal viabiliza a inserção de Mossoró no chamado consórcio de municípios para compra de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos de saúde. A aprovação pela Câmara ocorreu na última terça-feira (16), pelo Legislativo mossoroense, autorizando a Prefeitura a ratificar o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.

União de esforços

Segundo o vereador Lawrence Amorim, houve união entre os vereadores em torno do projeto: "A Câmara se reuniu através de um acordo de bancadas, votou em regime de urgência especial e aprovamos este projeto que deixa o município agora autorizado a comprar vacinas e combater a pandemia por meio do consórcio de municípios, assim que os laboratórios ofereçam disponibilidade", disse Lawrence.

A ideia de que os município do país possam comprar doses de vacinas contra a doença foi lançada pela Federação Nacional de Prefeitos (FNP).

Para a secretária municipal de saúde Morgana Dantas, a sanção legal cria condições para que Mossoró tenha mais autonomia no combate ao Novo Coronavírus. "Temos que lembrar que em meio a algo tão ruim que é a pandemia, surge uma nova possibilidade que é a compra de vacinas e a autonomia por parte do município que se tornou uma realidade com amparo legal dado pela Câmara ao aprovar o Projeto de Lei do Executivo", disse Morgana.

O colegiado intermunicipal dará suporte aos municípios brasileiros, caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal, não consiga suprir a demanda nacional por vacinas.