Está aprovada a resolução que regulamenta a Política de Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de Mossoró. O documento teve a sua versão final analisada pelo Conselho Municipal de Educação (CME) na tarde desta quinta-feira (13). O colegiado referendou o texto, que agora segue para publicação no Diário Oficial de Mossoró (DOM).

O documento, que define, entre outros pontos, as atribuições e o perfil de cargos como professor auxiliar, profissional de apoio à inclusão e o serviço da equipe multiprofissional que irá atender às crianças matriculadas na Rede, representa um marco histórico para a Educação Especial, como destaca a secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar.

“É um avanço histórico e um momento de muita emoção. Após 20 anos que o serviço começou a ser ofertado e reconhecido aqui no município, é a primeira gestão que está regulamentando a Educação Especial em toda a Rede Municipal, na perspectiva inclusiva, na perspectiva de que ela é parte integrante do ensino e não está à parte do ensino. Começamos o processo de construção do documento ainda em 2022, mas a luta, a discussão e a intenção de regulamentar vem desde que aqui chegamos”, frisou.

Como Hubeônia destacou, o processo de construção oficial do documento iniciou em 2022, quando, em março daquele ano, foi publicada a comissão responsável pelo fluxo de trabalho que culminou com a aprovação da resolução. Em julho de 2022 a comissão foi ampliada e, agora, essa etapa foi concluída, como ressalta a presidente do CME e da comissão, Gilneide Lobo.

“Construímos o documento base, que inclusive foi encaminhado ao Ministério Público, e a partir desse documento base a SME envia, em forma de resolução, para que o Conselho aprecie. E assim foi feito, ao longo de várias reuniões, com todos os conselheiros comprometidos com a realização da análise, dos destaques, aprovando cada seção, capítulo, inciso, e hoje a gente finaliza com esse momento de extrema importância”, disse.

Coordenadora de Educação Especial da SME, a professora Leilimar Bezerra reforça a importância desse momento. “Esse é um dia histórico para a educação de Mossoró, o dia em que estão sendo regulamentados os serviços ofertados para a Educação Especial da Rede Municipal de Ensino. É a concretização de um trabalho que vinha sendo realizado, e que hoje está sendo aprovado junto ao Conselho Municipal de Educação”, pontuou.

Professoras da Educação Especial celebram regulamentação

A aprovação da resolução que regulamenta a Política de Educação Especial foi celebrada pelas professoras que integram a Rede Municipal e trabalham diariamente com as crianças beneficiadas com os serviços ofertados. Cláudia Glauciana, que além de fazer parte da equipe da comissão responsável pela regulamentação e da Coordenadoria de Educação Especial, ministra aulas em uma sala de recursos multifuncionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Escola Marineide Pereira da Cunha, destaca o que representa esse momento.

“É algo ímpar, de grande emoção, em que todos os serviços da Educação Especial na Rede Municipal estão contemplados, fundamentados, o que é uma grande conquista. A gente vê a Educação Especial sendo organizada, com a função de cada profissional definida, o que cada um vai realizar, quais os planos que vamos ter. É um momento que nos emociona e inspira. Vamos caminhar e avançar muito mais ainda”, comentou a professora que atua na Educação Especial há quase 20 anos.

Aparecida Dias também é professora do AEE, desempenhando suas funções na Escola Municipal Raimunda Nogueira do Couto. Enquanto membro do Conselho Municipal de Educação, ela também acompanhou e participou da construção da regulamentação.

“O processo de participação foi democrático, com discussões, falas importantes, e hoje nós conseguimos concluir positivamente essa resolução. Como professora da sala do AEE, eu fico muito feliz em estar participando desse momento, especialmente porque estamos desenvolvendo todo esse trabalho em prol das nossas crianças”, afirmou.

A professora Selma Bedaque, que atua na Educação Especial desde que o serviço começou a ser ofertado na Rede, também enfatiza a importância histórica da regulamentação. “É um momento singular, que faz parte da história, do que tem sido construído ao longo desses 20 anos, para dar visibilidade a um serviço importantíssimo para a sociedade mossoroense. Você ter a Educação Especial regulamentada, com os seus objetivos, suas ações, isso indica a importância de continuarmos a efetivar esse trabalho com qualidade, pensando no direito humano das crianças, dos jovens que estão na escola”, relatou, acrescentando:

“Ficamos muito lisonjeados de participar desse momento e também contribuir com isso. É um resultado de um trabalho contínuo de toda uma equipe. A gente se fascina, porque queremos que a qualidade da educação chegue para todas as crianças. Nós precisamos nos mobilizar cada vez mais, nos abrirmos para a quebra de paradigmas e acreditarmos que o outro pode aprender, e aprende. E o regulamento nos dá essa sustentação”, finalizou.