A Prefeitura Municipal de Mossoró tornou público, na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial de Mossoró (DOM), o chamamento para inscrições no Programa de Embaixadores 2023: Juventude e Cidades Sustentáveis. O programa é uma iniciativa da Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SEIMURB), mais especificamente da Diretoria-Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo (DEMURB) e Gerência-Executiva de Educação Ambiental (GEEA), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME) e instituições interessadas.

O programa é a oportunidade de estudantes universitários promoverem ações de cunho socioambiental, oferecendo aos estudantes e cidadãos capacitações, oficinas e palestras dentro da sua área de formação e em consonância com o planejamento das ações da Gerência Executiva de Educação Ambiental. O objetivo é colaborar com a formação dos embaixadores, os quais terão a oportunidade de colocar em prática o que aprenderam na universidade, de se tornarem agentes de desenvolvimento em sua localidade.

O programa visa atender o que preconiza a Lei nº 2.573 de 14 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental, incorporando e promovendo a educação ambiental nas políticas municipais e em toda sua área de abrangência, de modo a capacitar a população de maneira geral e participativa na defesa e proteção do meio ambiente.

Tendo como base a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o programa promove a educação ambiental em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal, contribuindo com o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente, por meio de palestras/oficinas presenciais nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Municipal de Meio Ambiente, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, organizações não governamentais do Município de Mossoró.

Serão disponibilizadas 30 vagas para alunos regularmente matriculados em cursos de ensino superior, em qualquer área de conhecimento, desde que atenda a alguns requisitos descritos ao longo do edital.

Os embaixadores selecionados atuarão de forma voluntária, podendo a Gerência Executiva de Educação Ambiental (GEEA) arcar com custos de transporte nos dias de execução das palestras e oficinas nas escolas. Os candidatos devem ter mais de 18 anos e ter cumprido pelo menos 30% (trinta por cento) do curso de graduação correspondente.

Serão consideradas experiências com participações em projetos de extensão ligadas a universidades, projetos de pesquisa voltados para educação ambiental, palestras ou minicursos aplicados, ou publicação de artigos na temática de educação ambiental. Os candidatos devem ter pelo menos 6h semanais para se dedicar às atividades relacionadas às escolas que se tornarão embaixadores e esse período corresponde ao planejamento e execução de atividades.

No formulário de inscrição, o candidato à vaga de embaixador deverá apontar explicitamente qual subtemática da área de meio ambiente e desenvolvimento sustentável tem prática ou interesse de atuação. É de responsabilidade do candidato, desde a inscrição, realizar a leitura deste edital, não cabendo alegar qualquer espécie de desconhecimento, bem como, acessar e acompanhar, pelo e-mail da inscrição, o andamento do processo seletivo.

As inscrições para o processo seletivo já foram iniciadas e seguem até 8 de agosto de 2023, única e exclusivamente através do formulário eletrônico disponível no link (Google Forms) https://forms.gle/W7R5o2BfonwzwJQ29.

O candidato deverá apresentar, no ato da solicitação de inscrição, os seguintes documentos: cópia digitalizada de documento oficial com foto; histórico escolar, com IRA (Índice de Rendimento Acadêmico), que comprove que já cursou 30% do curso; currículo Lattes, obtido a partir da Plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br); declaração de disponibilidade de carga horária devidamente assinada; e apresentar comprovante de participação em atividade de palestra ou oficina na área escolhida para atuar durante o Programa Embaixadores, conforme Item 2.5.

DAS RESPONSABILIDADES DOS EMBAIXADORES

Cada embaixador deverá planejar, organizar, mobilizar ações de educação ambiental em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal, contribuindo com o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente, por meio de palestras/oficinas presenciais nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Municipal de Meio Ambiente, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, organizações não governamentais do Município de Mossoró; também é de responsabilidade dos embaixadores acompanhar e registrar as participações o público-alvo em cada encontro e produzir materiais didáticos de apoio para os participantes acompanharem cada atividade. É de responsabilidade dos embaixadores participar das formações, reuniões e encontros de organização que acontecerem no âmbito do programa.

Ao fim de suas atividades, cada embaixador deverá elaborar em conjunto com os outros embaixadores que acompanharam as ações realizadas um relatório sobre sua participação, atividades desenvolvidas e percepção geral sobre o projeto.

DA CERTIFICAÇÃO E TEMPO DE DURAÇÃO DO VOLUNTARIADO NO PROGRAMA EMBAIXADORES

Os selecionados atuarão como embaixadores das escolas municipais por um período de 4 (quatro) meses, sendo eles setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023. Cada selecionado receberá um certificado ao fim do programa de embaixadores, correspondendo à quantidade de 108 horas de participação.

Os certificados serão emitidos mediante participação mínima de 60% das atividades ao longo do programa, bem como será proporcional a participação e execução das atividades desenvolvidas pelo embaixador. Ao final das atividades o embaixador deverá apresentar um relatório final das atividades executadas à Gerência Executiva de Educação Ambiental.

Os selecionados que concluírem a participação no programa e tiverem tido o desempenho desejável ao longo das atividades poderão atuar continuamente no programa, que terá renovação a cada ano (doze) meses. É de inteira responsabilidade do candidato a concessão de informações verdadeiras ao longo do processo de seleção, podendo o mesmo ser desclassificado caso seja identificada alguma situação suspeita. Em caso de dúvidas, essas devem ser sanadas a partir do e-mail da Gerência: gerenciadeeducacaoambientalmos@gmail.com.

A divulgação das etapas do processo seletivo, bem como do resultado, será pelo e-mail de cada um dos candidatos inscritos no processo. Os casos omissos serão resolvidos pela equipe de condução do processo seletivo.

DOS PRAZOS

Inscrição no processo seletivo: 24/07/2023 a 08/08/2023

Divulgação das inscrições deferidas: 14/08/2023

Período de realização de entrevistas: 21/08/2023 a 25/08/2023

Divulgação do resultado: Até 29/08/2023

A íntegra do edital está disponível no Diário Oficial de Mossoró, por meio do link https://dom.mossoro.rn.gov.br/pmm/uploads/publicacao/pdf/1065/DOM_-_N_137_-_Segunda-Feira%2C_24_de_Julho_de_2023.pdf .