A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Seplan), enviou na última sexta-feira (29) à Câmara Municipal de Mossoró o Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029, bem como a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

A construção das prioridades do Governo no PPA, instrumento de planejamento que organiza todas as ações que o município pretende executar nos próximos quatro anos, contou com a iniciativa de lançamento de uma plataforma denominada “Mossoró Participativa”, tendo como principal objetivo proporcionar o espaço de opinião pública através de questionário realizado durante os dias 11 e 30 de junho. 

Através da plataforma, a população pôde apresentar ideias e sugestões para novas ações em áreas prioritárias e ainda acompanhar como a sua demanda  no processo de planejamento das políticas públicas. Uma agenda de ações foi publicada pelo link https://participativa.mossoro.rn.gov.br dando transparência ao processo. 

“Apresentamos um resumo do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. Este plano foi construído com base nas necessidades da população, por meio de consulta pública, através do Portal Mossoró Participativa, garantindo a participação social na definição das prioridades para os próximos quatro anos”, explica a titular da Seplan, Tatiane Paula. 

Destaques em Programas e Ações

O PPA 2026–2029 apresenta programas mais bem estruturados com foco em resultados. Alguns destaques dos programas são:

Programa Incluir: voltado à plena inclusão de estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), com apoio especializado e formação para profissionais da rede municipal.

Educação: o desenho dos programas alinhados aos ensino fundamental, educação infantil e educação básica, com o objetivo de facilitar a execução orçamentária. Ações que irão reforçar o ensino fundamental como “De Mossoró para o Mundo” e o “Partiu Brasil” estão presentes nesse planejamento de médio prazo. Além de ações como “Bolsa Incentivo à Permanência Escolar” e o “Investe Escola” foram criadas. 

Infraestrutura e Habitação: com o programa “Mossoró Casa do Povo”, busca-se erradicar moradias precárias, substituindo casas de taipa por moradias dignas. Também há previsão de investimentos em pavimentação e drenagem para modernizar os bairros da cidade.

Saúde e Bem-Estar: fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com maior acesso a serviços e manutenção das ações de média e alta complexidade. No que se refere a média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, foi criada a ação “Opera Mossoró” com o objetivo de garantir a realização de cirurgias eletivas, com foco na redução da fila de espera, proporcionando acesso rápido e seguro aos procedimentos cirúrgicos para a população, e melhorando a qualidade de vida dos pacientes.

Assistência Social: os programas do Fundo Municipal de Assistência Social foram alinhados ao Guia Orçamentário.

Programa Jovem do Futuro: elevado à condição de programa finalístico, dada sua capacidade de transformação social e fortalecimento de trajetórias de jovens em situação de vulnerabilidade.

Passe livre estudantil: os recursos orçamentários já foram garantidos no planejamento orçamentário, por meio de uma ação.
 
Programa Peixe Popular: garante segurança alimentar com distribuição de pescado a preços acessíveis, especialmente em datas tradicionais.