A Prefeitura de Mossoró publicou na edição desta segunda-feira (24) Portaria n.º 43, de 24 de novembro de 2025, estabelecendo o cronograma e valores dos sorteios da premiação do Programa de Incentivo à Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e denominado “Programa Nota Mossoró”, para o exercício 2026.

Os sorteios de prêmios serão realizados bimestralmente com base em extração da Loteria Federal. Eles serão realizados em janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro. Os valores dos prêmios continuam os mesmos das edições anteriores.

O programa incentiva à emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) e distribui R$ 25 mil em prêmios a cada sorteio. A cada 30 reais contratados, o participante ganha um cupom e concorre aos prêmios. A cada sorteio cinco cupons são sorteados em valores que variam de R$ 3,5 mil a R$ 10 mil.

A iniciativa conscientiza a população quanto à importância econômica dos tributos e sua função, além de incentivar as pessoas a solicitarem nota fiscal na contratação de serviços, fomentando a economia local.

Cronograma de datas dos sorteios para o exercício 2026:

I – Período de apuração 01/11/2025 a 31/12/2025 – Data do sorteio 28/01/2026;

II – Período de apuração 01/01/2026 a 28/02/2026 – Data do sorteio 25/03/2026;

III – Período de apuração 01/03/2026 a 30/04/2026 – Data do sorteio 27/05/2026;

IV – Período de apuração 01/05/2026 a 30/06/2026 – Data do sorteio 29/07/2026

V – Período de apuração 01/07/2026 a 31/08/2026 – Data do sorteio 23/09/2026;

VI – Período de apuração 01/09/2026 a 31/10/2026 – Data do sorteio 25/11/2026.

Valores dos prêmios:

I – Um prêmio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

II - Um prêmio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

III – Três prêmios no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) cada