A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, publicou no Diário Oficial de Mossoró (DOM), desta segunda-feira (14), convocação dos selecionados para o Residencial Mossoró III, do programa “Minha Casa Minha Vida”, pelo Governo Federal, através do Banco de Dados do Cadastro Único, conforme a Portaria n.º 2.081, de 30 de julho de 2020, do Governo Federal, para apresentarem a documentação pertinente e preencherem os formulários. Os selecionados que já tenham apresentado a documentação e preenchido os formulários devem comparecer ao local indicado para atualização de cadastro.

Os selecionados que constam no apêndice desta chamada deverão comparecer à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) com base em recomendação emitida pela Gerência de Habitação da Caixa Econômica Federal em Natal/RN, e no art. 109, I da Lei n. 8.666/1993, para apresentar a documentação necessária, realizar o preenchimento dos formulários pertinentes e/ou a atualização de seu cadastro. A Seinfra está localizada na rua Nilo Peçanha, n.° 40, bairro Bom Jardim, Mossoró/RN, ao lado do Ginásio Pedro Ciarlini. Telefone para contato: (84) 99655-4439.

Os documentos listados abaixo devem ser apresentados à Secretaria Municipal de Infraestrutura para envio à Caixa Econômica Federal e posterior análise.

São eles:

- RG (original e cópia);

- CPF (original e cópia);

- Cadastro Único – folha resumo atualizada;

- Certidão de nascimento (original e cópia);

- Certidão de casamento (original e cópia);

- RG e CPF do cônjuge, se casado (original e cópia);

- Certidão de óbito, casos específicos (original e cópia);

- Certidão de casamento + averbação de divórcio, casos específicos (original e cópia);

-Comprovante de residência, atualizado (original e cópia);

- Comprovante de renda, atualizado (original e cópia);

- Atestado médico, constando a Classificação Internacional da Doença  (CID), para pessoas com deficiência (original e cópia);

APÊNDICE