A equipe técnica da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude (SMDSJ) e a juíza Cinthia Cibele Diniz, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Mossoró, realizaram inspeção na instalação do Escritório Social, nesta sexta-feira (05/02). O equipamento que será instalado e dará assistência a pessoa que deixa o sistema prisional, assim como seus familiares, para dar acesso à rede de serviços de apoio em qualificação profissional e outras áreas.

Na manhã desta sexta-feira, técnicas da SMDSJ acompanhadas da juíza Cinthia Cibele Diniz estiveram no prédio onde funcionará o Escritório Social, que fica localizado rua Santa Maria, nº 200, Abolição I.

Priscilla Martins, gerente da Proteção Social Básica, explicou que o Escritório Social será um serviço que atenderá pessoas pré-egressas e egressas do sistema prisional do Rio Grande do Norte, com foco no atendimento de usuários e suas famílias, garantindo direitos diversos por meio de atendimento psicossocial.

“A equipe técnica será composta por coordenadora, assistente social, psicólogo e um bacharel em Direito. A Prefeitura de Mossoró assinou termo de cooperação juntamente com o Poder Judiciário e inaugurará o serviço na data provável de 24 de fevereiro”, informou Priscila Martins.

Segundo a juíza Cinthia Cibele Diniz, há alguns anos o Poder Judiciário vinha articulando a instalação de Escritórios Sociais em Mossoró e em outras Comarcas no estado, onde tem Execução Penal. A magistrada destacou o apoio da nova gestão, que assumiu a prefeitura no dia 1º de janeiro, em tornar realidade o projeto na cidade.

“Isso se trata de uma política pública do Poder Judiciário se alinhando com essa rede de assistência social municipal. Em Mossoró, embora essa gestão esteja iniciando, nós não encontramos a menor dificuldade na instalação dessa estrutura, desse novo mecanismo, que vai servir para integrar não só o Poder Judiciário a essa rede municipal de assistência social como também aos egressos do sistema prisional. Isso vai viabilizar muito o trabalho de todos, principalmente a segurança pública. Eu queria parabenizar a gestão pela recepção, pela agilidade que tem se manifestado, pela prontidão em organizar essa instalação que vai acontecer nos próximos dias. Eu também fiquei muito impressionada hoje na inspeção com a localização do prédio. Gostei muito dos espaços, das pessoas que trabalham lá. Acredito que Mossoró mais uma vez vai despontar a frente na instalação do Escritório Social, principalmente na execução do bom serviço, colaborando com a prestação jurisdicional da Vara de Execuções Penais”, afirmou a magistrada Cinthia Cibele Diniz.

Projeto
Política fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apoiar pessoas egressas do sistema prisional, o Escritório Social foi criado em 2016. O projeto resulta de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo. O equipamento atende à pessoa que deixa o sistema prisional, assim como seus familiares, para dar acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.

A expansão e otimização da metodologia do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio Ministério da Justiça e Segurança Pública na figura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). No ano passado foi assinado acordo de cooperação entre CNJ, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e governo estadual para implantação dos Escritórios Sociais de Natal, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros, Nísia Floresta, Parnamirim e Ceará-Mirim. Os municípios também participarão da gestão dos equipamentos.