A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizará no próximo dia 20, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 55/2026, que trata do novo Plano Diretor do município. O debate acontecerá no Plenário Vereador João Niceras de Morais, sede do Legislativo mossoroense, às 9h. A audiência é aberta ao público e também será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Mossoró, por meio da TV Câmara (canal 23.2 da TCM) e pelo YouTube da TV Câmara Mossoró.

O agendamento da audiência foi formalizado pela presidência da casa por meio do Ato da Presidência nº 02/2026, publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM). Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta chegou à Câmara na sexta-feira (6) e já está disponível para consulta dos parlamentares e da população por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), concluiu na semana passada a etapa técnica de consolidação das contribuições para a nova minuta do Plano Diretor do Município. Neste momento, a equipe técnica consolidou as propostas debatidas na Conferência da Cidade, realizada nos dias 28 de fevereiro e 1º de março.

O principal propósito da Conferência foi analisar, discutir e deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar que trata da revisão e alteração do Plano Diretor de Mossoró. O encontro contou com delegados e observadores previamente inscritos, assegurando participação social qualificada e representatividade nas deliberações. Os debates ocorreram em três grupos de trabalho temáticos — Políticas Setoriais, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente — responsáveis por examinar diferentes partes da minuta do projeto de lei.

Desde dezembro de 2023, a revisão do Plano Diretor vem sendo estruturada com base em estudos técnicos e na escuta ativa da população, por meio da realização de 49 oficinas territoriais, audiências públicas e instrumentos de participação digital, como o mapa colaborativo disponibilizado no site oficial do Plano Diretor. A ferramenta permitiu que cidadãos encaminhassem propostas, sugestões e observações, fortalecendo a construção coletiva do documento.

As audiências públicas também tiveram papel estratégico, ampliando o debate sobre temas como uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental e diretrizes para o crescimento ordenado da cidade. Os encontros foram organizados em diferentes turnos, garantindo maior alcance e participação social.

A revisão do Plano Diretor é considerada uma das etapas mais relevantes do planejamento urbano, pois define as regras que orientam o desenvolvimento da cidade, equilibrando crescimento econômico, sustentabilidade ambiental e qualidade de vida da população.