A Prefeitura de Mossoró e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) voltaram a se reunir, nesta terça-feira (7), reforçando o diálogo entre o Poder Executivo e a categoria. Foi o terceiro encontro em um período de menos de 30 dias. Em discussão, pautas relativas à educação. Na reunião, conduzida pelo prefeito Allyson Bezerra, a gestão garantiu mais avanços para os professores da Rede Municipal de Ensino.

No encontro, a gestão assegurou avanços importantes para a categoria, como o reajuste salarial histórico de 33,67%, acordado com o sindicato em 2022, que está sendo pago rigorosamente em dia; a garantia de realização de concurso público para a educação em 2023; concessão de licenças-prêmios, cumprindo a legislação; aplicação de 30% do orçamento, em recursos próprios, na educação municipal e cumprimento, já atendido, de 1/3 da jornada extraclasse, de acordo com a Lei Federal 11.738/2008.

E ainda: garantia de auxiliares de sala para alunos com deficiência, com a maior contratação de estagiários da história, e concessão de progressões funcionais para os profissionais da educação. A Prefeitura também anunciou a formação de comissões, em que estarão representados o Sindiserpum e a gestão municipal, com o intuito de discutir e viabilizar as pautas reivindicadas pela categoria.

Entre os pontos que serão discutidos pelas comissões que serão formadas estão a viabilização no orçamento para reajuste do auxílio deslocamento para servidores que trabalham na zona rural e avaliação e apresentação de proposta para gestão de direção das escolas. “Em menos de 30 dias essa é a terceira reunião que a nossa gestão realiza com o sindicato, mostrando claramente que há um diálogo, que há um canal muito aberto, e é isso que nós queremos manter”, pontuou o prefeito Allyson Bezerra.

“Mais uma vez recebemos o sindicato e discutimos pautas importantes em que podemos avançar muito mais, e estamos trabalhando e dialogando para isso. Nosso apelo é pelo retorno das aulas. Na reunião de hoje apresentamos um ofício com todos os pontos de pauta e nos colocamos sempre à disposição, frisou Allyson.

A secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar, também enfatiza a importância do diálogo com a representação dos servidores públicos municipais. “Continuamos o diálogo, de forma muito clara, transparente, mostrando para a sociedade e para o sindicato as reais condições do município de Mossoró e os avanços já alcançados na educação, principalmente após tantos investimentos feitos na área, para proporcionar melhores condições de trabalho para os professores e de aprendizagens para nossos alunos”, disse.

Ao final da reunião, o prefeito Allyson Bezerra entregou a presidente do sindicato ofício com resposta a todos os pontos reivindicados na pauta do Sindiserpum. Confira o documento, na íntegra, abaixo e AQUI.

Ofício n° 123/2023 - GP

Mossoró/RN, 07 de março de 2023.

A Sua Senhoria, Senhora

Eliete Vieira da Silva

Presidente do Sindiserpum

Assunto: Resposta à Pauta de Reivindicações apresentada pelo Sindiserpum na área da educação.

Senhora Presidente,

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) protocolou Ofício endereçado a este Gabinete apresentando pauta de reivindicações com onze pontos. Diante disso passamos a deliberar acerca de cada um deles quanto a sua viabilidade de atendimento:

Ponto 1. Gestão Democrática com eleições diretas para diretores;

Entendemos e defendemos, inclusive no próprio Plano de Governo para Mossoró, a otimização da gestão das escolas municipais. Por esse motivo, e por defender uma construção coletiva, estamos abertos e disponíveis para formular critérios específicos que melhor norteiem a gestão escolar juntamente com a categoria por meio da formação de uma comissão própria específica para deliberar sobre este ponto de pauta.

Ponto 2. Reajuste do Piso Salarial integral de acordo com a Lei Federal 11.738/2008;

Sobre este tema as Secretarias de Educação, Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral e Consultoria-Geral, conjuntamente, emitiram Nota Técnica específica, subscrita pelos titulares da Secretarias idôneas para tratar da pauta,

Nota esta que segue anexa a este Ofício.

Ponto 3. Concurso Público;

Foi instituída a Comissão Especial para discussão e proposta de alteração da legislação idônea a comportar os novos cargos com lotação na Secretaria Municipal de Educação a serem providos por meio de Concurso Público na Prefeitura Municipal de Mossoró.

A Comissão deve concluir seus trabalhos ainda no primeiro semestre do corrente ano e dará sequência aos trâmites administrativos e burocráticos para a realização do concurso público em 2023.

Ponto 4. Concessão de licenças-prêmios de acordo com a Lei 029/2008;

As licenças de que tratam estes pontos de pauta estão sendo concedidas seguindo critérios comuns aos atos administrativos.

Deve-se destacar que se tratava de uma demanda reprimida de muitos anos, e que fora retomada a partir da atual Gestão.

Ponto 5. Reajuste do Auxílio Deslocamento para servidores que trabalham na zona rural;

O Auxílio Deslocamento é uma pauta de grande importância e necessária. Seguindo esta visão nos colocamos à disposição para formar discussões específicas para viabilizar, com responsabilidade financeira e orçamentária, o devido reajuste do referido auxílio, estando esta pauta amparada pelas discussões que serão protagonizadas pela comissão cuja comissão está sendo proposta neste Ofício.

Ponto 6. Cumprimento da Lei de Responsabilidade Educacional com aplicação de 30% dos recursos próprios e pagamento do 14° salário para escolas premiadas, inclusive os atrasados;

No contexto geral da valorização da educação identificamos a importância desta pauta e, neste momento pós-pandêmico, com a retomada total do funcionamento das escolas municipais nos colocamos à disposição para a construção coletiva em prol do atendimento a este ponto.

Ponto 7. Cumprimento do 1/3 da jornada extraclasse de acordo com a Lei Federal 11.738/2008;

O presente ponto de pauta já vem sendo devidamente cumprido em benefício de todos os docentes que apresentaram requerimento neste sentido.

Ponto 8. Iniciar as aulas com auxiliares na sala;

No corrente ano, 2023, iniciamos as aulas com 604 (seiscentos e quatro) estagiários para apoio às turmas que têm alunos com deficiência e continuaremos contratando caso se faça necessário em novas turmas a fim de atender da melhor forma possível todos os alunos que usufruem da Rede Municipal de Ensino.

Ponto 9. Retorno das mensalidades dos sócios consignados;

Disponibilizamo-nos a empreender esforços no sentido de formular estudos no âmbito técnico-jurídico, orçamentário e financeiro, consequentemente iremos inserir este ponto nas discussões que serão levantadas no âmbito da comissão proposta neste documento.

Ponto 10. Pagamento da rescisão dos aposentados;

É importante destacar que esta é uma demanda que está reprimida há anos. Mas, esta gestão, por entender a sua relevância informa que estamos encaminhando este ponto de pauta para análise do nosso corpo técnico, em especial da Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Finanças para que possamos ter dados concretos e assim propor encaminhamentos viáveis.

Ponto 11. Cumprimento da Lei de n° 070/2012 e correção da tabela salarial para as professoras que não chegaram à classe de 10 aos 25 anos de serviço.

Nesta gestão conseguimos retomar as progressões que estavam atrasadas desde 2018, totalizando mais de mil progressões concedidas entre 2021 e 2022. Mesmo com tal retomada, continuamos abertos ao diálogo para propor as melhorias que se tornarem viáveis.

Feitas estas considerações, propomos que seja estabelecida comissão envolvendo servidores da gestão pública e representantes do Sindicato para que possamos, coletivamente, construir propostas viáveis para o eficaz atendimento das demandas apresentadas e consequentemente contribuir para a continuidade das melhorias da nossa educação.

Por fim, e conclusivamente, informamos que permanecemos abertos ao diálogo e à construção coletiva com o objetivo de melhorar cada vez mais a educação pública municipal e, oportunamente, reiteramos o apelo pelo imediato retorno das aulas que ainda se encontram paralisadas em decorrência da greve para que as nossas crianças possam usufruir de tudo que a educação pode-lhes ofertar.

Sem mais para o momento, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.

ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA

Prefeito de Mossoró