A Prefeitura de Mossoró realizou na noite desta segunda-feira (9) a eleição de delegados e observadores para a Conferência da Cidade do Plano Diretor do município, que será realizada nos dias 28 de fevereiro e 1º de março. Esta é a última etapa do processo de revisão e alteração do Plano Diretor de Mossoró por parte do Poder Executivo.

O Município destaca que todo o processo de revisão do Plano Diretor vem sendo construído de forma participativa, por meio de oficinas territoriais e setoriais, audiências públicas e espaços de escuta e diálogo com a população. A Conferência da Cidade é um momento fundamental. Ela é destinada à apreciação e deliberação do texto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal de Mossoró (CMM) e que irá constituir o novo Plano Diretor de Mossoró.

O evento contará com a participação de 81 delegados, dentre os quais, vários segmentos representantes da sociedade civil, incluindo movimentos sociais, ONGs, classe trabalhadora e patronal, bem como Entidades Acadêmicas e Conselhos Profissionais e a representação territorial dos moradores dos bairros, assegurando pluralidade e participação democrática.

Daniela Gomes, da comissão da Conferência da Cidade e também membro do Núcleo Gestor, destaca que o delegado tem o poder de voto na alteração da minuta do projeto de lei, como também na supressão de algum artigo.

"Esse é um momento de extrema importância porque estamos escolhendo os delegados para a Conferência que ocorrerá de 28 de fevereiro a 1º de março. O delegado tem o poder de voto, enquanto o observador pode falar, opinar, mas não pode votar", explicou.

A eleição ocorreu por segmento. São três grupos de trabalho na Conferência da Cidade. O resultado será publicado na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial de Mossoró (DOM). "Fizemos a eleição hoje (segunda-feira) e o resultado vamos publicar no Diário Oficial de Mossoró nesta terça-feira", acrescentou Daniela Gomes.

PLANO DIRETOR

O Plano Diretor orienta o crescimento urbano territorial de Mossoró, abrangendo o uso do solo, mobilidade, habitação, meio ambiente, infraestrutura, patrimônio histórico e desenvolvimento rural. Sua atualização, prevista pelo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), que determina revisões a cada 10 anos, garante que o planejamento urbano acompanhe as novas demandas da população.