A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedint) e a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) iniciaram o cadastramento dos comerciantes que utilizam os pontos comerciais de alvenaria pertencentes à Prefeitura de Mossoró.

A Prefeitura realizou um levantamento de dados este ano, onde foram contabilizados 44 quiosques em 22 praças públicas, ambas as secretarias realizaram o cadastramento emitindo o termo de permissão para cada comerciante, onde já foram realizados 80% do cadastramento e o trabalho seguirá até o mês de março.

“A importância do cadastro é que a partir desse momento, já cadastrados, os comerciantes passarão a ter um termo de permissão de uso do espaço em que estão comercializando, regularizado junto à Prefeitura de Mossoró, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e também da Secretaria da Fazenda. Todos os comerciantes regularizados com o termo de permissão poderão participar de programas da Prefeitura, voltados para o empreendedor, programas de capacitação, de abertura de crédito e de acesso a crédito às instituições”, ressaltou o gerente de Mercados Públicos, Suendel Carlos.

Uma vez cadastrados, os comerciantes ficam regularizados junto à Prefeitura de Mossoró, na gerência dos espaços por meio da Sedint e com a tributação na Secretaria da Fazenda.