quarta-feira - 18/11/2026

Prefeitura de Mossoró cria Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial

Entre as atribuições do Conselho estão propor diretrizes para as políticas municipais de promoção da igualdade étnico-racial e acompanhar sua implementação.

Por: Maricelio Almeida

Foto: Arquivo | Secom/PMM Foto: Arquivo | Secom/PMM

A Prefeitura de Mossoró criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (COMPIER), por meio do Decreto nº 7.677, de 17 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM). O novo órgão será responsável por contribuir com a formulação e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade étnico-racial no município.

Entre as atribuições do Conselho estão propor diretrizes para as políticas municipais de promoção da igualdade étnico-racial e acompanhar sua implementação.

O colegiado também deverá propor medidas de enfrentamento ao racismo institucional na Administração Pública Municipal, inclusive em rotinas, protocolos de atendimento e critérios de acesso aos serviços públicos.

O COMPIER terá caráter permanente, consultivo, propositivo e de acompanhamento, com composição paritária entre representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil. 

Ao todo, serão 10 membros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados por ato do chefe do Poder Executivo. O Conselho será vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Educação.

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