quarta-feira - 18/11/2026
Prefeitura de Mossoró cria Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial
Entre as atribuições do Conselho estão propor diretrizes para as políticas municipais de promoção da igualdade étnico-racial e acompanhar sua implementação.
Por: Maricelio Almeida
A Prefeitura de Mossoró criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (COMPIER), por meio do Decreto nº 7.677, de 17 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM). O novo órgão será responsável por contribuir com a formulação e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade étnico-racial no município.
Entre as atribuições do Conselho estão propor diretrizes para as políticas municipais de promoção da igualdade étnico-racial e acompanhar sua implementação.
O colegiado também deverá propor medidas de enfrentamento ao racismo institucional na Administração Pública Municipal, inclusive em rotinas, protocolos de atendimento e critérios de acesso aos serviços públicos.
O COMPIER terá caráter permanente, consultivo, propositivo e de acompanhamento, com composição paritária entre representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil.
Ao todo, serão 10 membros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados por ato do chefe do Poder Executivo. O Conselho será vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Educação.