A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), dentro do programa “Mossoró Cidade Educação”, divulgou na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial de Mossoró (DOM) a lista de convocados inscritos no cadastro reserva do Programa Incluir. As vagas são destinadas a voluntários para atuarem como colaboradores externos, mediante recebimento de bolsa, no atendimento aos estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista, regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino.

As bolsas serão concedidas diretamente aos beneficiários mediante a assinatura de Termo de Compromisso em que constem os seus respectivos direitos e obrigações. O valor da bolsa é determinado conforme a disponibilidade indicada pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição.

O auxiliar voluntário com carga horária de 20h semanais receberá bolsa no valor de R$ 800,00 e para 40h semanais R$ 1.600,00. Não será permitida a execução de carga horária semanal acima de 40h, nem qualquer outra ação que possa caracterizar banco de horas. No ato da inscrição, o(a) candidato(a) indicou o polo da zona urbana ou da zona rural pretendido para sua atuação.

Para recebimento do valor, o(a) bolsista deverá manter sob sua titularidade Conta Corrente ou Conta Poupança, não sendo permitido o pagamento em contas de pagamento, contas conjuntas, contas de terceiros ou qualquer conta que receba limitação, a exemplo, limite para recebimento dos valores. Os candidatos convocados deverão realizar a matrícula no Curso de Formação Continuada em Prestação de Assistência a Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista, ofertado pela Escola de Gestão Pública de Mossoró (EGPM), preenchendo o formulário de inscrição, assim como a lista de convocados, exclusivamente, no link:https://dom.mossoro.rn.gov.br/pmm/uploads/publicacao/pdf/1771/DOM_-_N_744_-_Ter%C3%A7a-Feira%2C_20_de_Janeiro_de_2026.pdf 

Os candidatos convocados devem se apresentar à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (SEGEPE), situada na rua Prudente de Morais, n.º 976, Santo Antônio, Mossoró–RN, CEP 59618-045, no período de 26 a 30 de janeiro de 2026, das 7h às 17h, portando os seguintes documentos:

1. DOCUMENTOS ORIGINAIS

a) Laudo da Perícia Médica, para as vagas correspondentes às pessoas com deficiência;

b) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, emitido por médico do trabalho, para comprovar aptidão física e mental para o exercício das atribuições;

c) Uma foto 3x4 (recente);

d) Declaração de bens e valores constitutivos do seu patrimônio;

e) Declaração de disponibilidade de horários;

f) Declaração de não ter sofrido penalidade por prática de improbidade administrativa, nos últimos 5 (cinco) anos;

g) Autodeclaração Étnico Racial;

h) Ficha de dados cadastrais devidamente preenchida;

i) Certidão negativa de antecedentes criminais, da Justiça Comum e do Juizado Especial, do Estado do Rio Grande do Norte, do(s) estado(s) onde residiu nos últimos 2 (dois) anos;

j) Certidão negativa de antecedentes criminais, da Justiça Comum Federal e do Juizado Especial Federal;

k) Certidão negativa de crimes eleitorais;

l) Certidão de quitação eleitorais; e

m) Número de conta-salário na Caixa Econômica Federal;

n) Os demais documentos dos itens “d”, “e”, “f” e “g”, possuem modelos disponíveis no link:

2. DOCUMENTOS ORIGINAIS E FOTOCÓPIAS:

a) Documento de Identificação Civil: Carteira de Identidade Civil (RG) ou Registro de Identificação Civil (RIC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Cédula de Identificação de Estrangeiro (CEI) ou Identificação Militar ou Passaporte ou Carteira de Trabalho e Previdência Social. No caso de estrangeiro deverão ser apresentado o visto permanente, o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e o passaporte;

b) CPF e Comprovante de situação cadastral (com nome atualizado e situação regular junto à Receita Federal);

c) Comprovante de residência atualizado (até 90 dias);

d) Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral;

e) Quando do sexo masculino, apresentar certificado de reservista ou dispensa de incorporação ou outro documento de quitação com o serviço militar;

f) Certificado de escolaridade ou diploma, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação; em caso de título obtido no exterior, deverá ser apresentada a devida tradução juramentada, bem como a revalidação e/ou reconhecimentos realizados por Instituição Nacional de Ensino Superior, na forma da legislação aplicável;

g) Certidão de nascimento ou casamento, e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes; e

h) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e cartão de inscrição PIS/PASEP.