A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), debateu, nesta segunda-feira (8), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, prevista no Projeto de Lei Nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo. O Orçamento para o próximo ano, no valor de R$ 851.486.000,00 (oitocentos e cinquenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais), foi apresentado aos vereadores em audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró.

A audiência foi mais uma etapa da tramitação e análise da LOA na CMM, que contou com a participação de vereadores e representantes da sociedade civil. Secretário de Planejamento, Frank Felisardo apresentou detalhe sobre o orçamento anual. O projeto foi elaborado com participação da sociedade e a partir do plano de governo da gestão municipal.

“É importante a gente destacar que a Lei Orçamentária de 2022 faz parte de um conjunto de leis. A gente finaliza esse tripé orçamentário quando nós já apresentamos lá no início do ano a Lei de Diretrizes Orçamentária e, recentemente, o Plano Plurianual. Hoje fazemos essa audiência da apresentação da Lei Orçamentária Anual para 2022. Para a construção dessa Lei Orçamentária foi trabalhada uma metodologia, que iniciou-se lá em abril. Disponibilizamos no site da Prefeitura o espaço de coletividade para toda a população opinar para nos trazer ideias e proposições de onde deveríamos inserir os recursos do município”, ressaltou o titular da Seplan.

A LOA é considerada um planejamento de curto prazo com previsão das receitas e despesas, programas, ações e investimentos do município. Dentre as ações que estão previstas no Orçamento estão: implantação de sistema de informações gerenciais da gestão pública; construção de quadras de esportes e ginásios; construção de unidades de educação infantil; implantação de escolas em tempo integral; construção de novas unidades de saúde e reformas das unidades de saúde existentes; treinamento e aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal; ações de combate à violência doméstica; monitoramento de vias públicas; e plano da mobilidade urbana.

O prazo para incluir emendas à LOA segue até a próxima sexta-feira (12). Dia 1º de dezembro é a data prevista para ser feita a primeira votação da LOA. No dia 14 de dezembro deverá ocorrer a segunda e última votação do projeto de lei.